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• 17/11/2026
Egresso do Mestrado em Direito pela ITE, Luciano Vieira Carvalho acaba de lançar a obra "Entre Direitos e Barreiras - Capacitismo e Inclusão da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Mercado de Trabalho, pela
editora Juruá.
O livro analisa a inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho brasileiro, investigando a efetividade das normas de proteção jurídica destinadas às pessoas com deficiência.
Para tanto, parte-se de uma abordagem fundamentada nos direitos fundamentais, na dignidade da pessoa humana e na igualdade material.
O livro examina, ainda, a evolução histórica e normativa do tema, com destaque para a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.