A Lei 15.100/2025 será foco de palestra no próximo dia...

A Lei 15.100/2025 será foco de palestra no próximo dia 5

Notícias e eventos • 29/10/2026

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O Grupo de Pesquisa Direito Civil Constitucional recebe a palestra "A Lei 15.100/2025 a Luz da teoria Kantiana" da professora convidada doutora Ana Paula de Oliveira Gomes, no dia 5 de novembro, às 16h.

A lei em questão dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

Online, a atividade está com inscrições abertas para todos os alunos da graduação e pós da ITE.

O líder do grupo é o professor doutor José Cláudio Domingues Moreira e a palestrante tem doutorado em Direito pela ITE.

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