Caso "Carlos Henrique de Almeida - auxílio ao suicídio...

Caso "Carlos Henrique de Almeida - auxílio ao suicídio do irmão portador de doença terminal".

Notícias e eventos • 28/10/2025

Compartilhe:

O Auditório da ITE Botucatu sediará, na quinta-feira (30/10), às 19h, a tradicional Sessão Simulada do Tribunal do Júri, sob a coordenação do professor Sandro Roberto Nardi, baseada no caso "Carlos Henrique de Almeida - auxílio ao suicídio do irmão portador de doença terminal".

O julgamento simulado, inspirado em casos reais e estruturado segundo o rito previsto no Código de Processo Penal, envolverá os alunos do Último Ano do Curso de Direito da ITE Botucatu, que se enfrentarão entre acusação e defesa, apresentando teses, provas e argumentos perante o Conselho de Sentença.

A sessão será presidida pelo Juiz da 1ª Vara Cível de Botucatu e ex-titular da Vara do Júri, Dr. Marcus Vinicius Bacchiega, e contará com a orientação dos professores Marcelo Piacitelli (Processo Penal) e Pedro Lima Marcheri (Direito Penal), sob a coordenação geral do professor Ricardo Alessi Delfim.

O evento é aberto a todos os alunos da ITE Botucatu e ITE Bauru, bem como à comunidade acadêmica e ao público em geral, representando uma valiosa oportunidade de vivenciar, de forma prática e dinâmica, o funcionamento do Tribunal do Júri, espaço em que se consagram os princípios da soberania dos veredictos e da participação popular na Justiça Penal.

Entenda o Caso Simulado

Em 15 de março de 2021, na cidade de Botucatu, João Luiz de Almeida, portador de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) em estágio avançado, foi encontrado sem vida após ingerir dose letal de morfina.

O Ministério Público denunciou seu irmão, Carlos Henrique de Almeida, sob a imputação de auxílio ao suicídio (art. 122, §3º, II, do Código Penal), por supostamente ter fornecido o medicamento à vítima.

A defesa sustenta que o acusado não induziu nem instigou o ato, limitando-se a respeitar a autonomia e a vontade livre da vítima, que buscava abreviar o próprio sofrimento. Alega ainda estado de necessidade exculpante e, subsidiariamente, pleiteia o reconhecimento de homicídio privilegiado por relevante valor moral.

O caso levanta profundas reflexões éticas e jurídicas sobre os limites da dignidade humana, o direito à vida e a autonomia da vontade, temas de grande relevância no Direito Penal contemporâneo e no debate bioético atual.

Assim, o Júri Simulado 2025 promete ser uma rica experiência de aprendizado e debate jurídico, colocando em prática o raciocínio crítico, a argumentação técnica e a retórica forense dos futuros operadores do Direito.

Filtros