Mestrando lança obra sobre o princípio da vedação ao...

Mestrando lança obra sobre o princípio da vedação ao retrocesso social

Notícias e eventos • 01/04/2025

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Mestrando em Direito pela ITE, Luciano Vieira Carvalho acaba de lançar o livro "Princípio da Vedação ao Retrocesso Social: EC 103/19 - Análise sobre (in) Constitucionalidade dos benefícios dos aposentados voluntários/sustentabilidade financeira". Confira, aqui.

Lançada pela editora Spessotto, a obra conta com a apresentação do professor iteano doutor Claudio José do Amaral Bahia e o prefácio do doutor Érico Sanches Ferreira dos Santos, Juiz Federal da 8º Vara de Curitiba e presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais, além de coordenador do Curso Preparatório para Magistratura Federal (ESMAFE/PR).

O autor relata em sua obra que a reforma da Previdência Social, introduzida pela EC 103/2019, a partir de 13/11/2019, trouxe mudanças significativas, mudanças estas que geram retrocesso nos direitos adquiridos pelos trabalhadores e seus dependentes na constituição de 1988.

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