Egressos participam de obra sobre rotinas trabalhistas

Notícias e eventos • 21/02/2025

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Formados em 2024 no curso de Direito da ITE Bauru, Ana Julia de Agostini e Vinícius Ruan de Campos tiveram um artigo publicado como capítulo do livro "Rotinas Trabalhistas: Direitos e Deveres - Vol. V", obra organizada por docentes e discentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), em janeiro deste ano.

O artigo dos iteanos denominado "Trabalhador Rural e as Pausas Ergonômicas: uma análise da compatibilidade entre a NR-31 e o Artigo 72 da CLT", contou com a orientação do professor mestre Júlio César Marin do Carmo e analisa a possibilidade da aplicação de pausas ergonômicas para trabalhadores rurais com base na NR 31 e na analogia ao artigo 72 da CLT.

"A norma prevê pausas para atividades exaustivas, mas sem definir duração ou frequência, cabendo ao Tribunal Regional do Trabalho interpretar com base nos princípios gerais do direito para garantir a segurança e a saúde no trabalho agrícola", comenta Ana Julia.

Confira o livro, aqui.

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