LLM - Direito Administrativo e Administração Pública Aplicada

Profª Ma. Daniela Nunes Veríssimo Gimenes - Doutoranda no Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Mestre em Direito pelo Centro de Pós Graduação da Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE). Professora de Direito Civil, Empresarial e Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Professora de Direito Civil e Direito Empresarial da Faculdade ITEANA de Botucatu. Supervisora do Núcleo de Atividades Complementares (NAC) do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Ex-Presidente da Comissão de Estudos das Reformas Legislativas no Direito Civil e Processual Civil da 21ª Subseção da OAB (Bauru/SP). Ex-Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da 21ª Subseção da OAB (Bauru/SP). Coordenadora Acadêmica da Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Civil e Processual Civil do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Coordenadora Acadêmica da Pós-Graduação Lato Sensu de Criminologia, Penal e Processo Penal do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Advogada. E-mail: danielanunes@ite.edu.br

Duração: 12 meses: 360 horas - AULAS HÍBRIDAS (Presenciais e Remotas ON-LINE (ao vivo), simultaneamente, através da plataforma Zoom. Algumas disciplinas serão oferecidas apenas remotamente, online e ao vivo, conforme cronograma que será entregue ao pós-graduando(a). As aulas híbridas e as que serão oferecidas apenas remotamente ocorrerão duas vezes no mês, respeitando o Calendário Acadêmico, para que o Pós-graduando(a) se dedique, também, as atividades de aprendizagem (que fazem parte da carga horária do módulo).

INÍCIO DAS AULAS: 14 de fevereiro de 2025.

HORÁRIO DAS AULAS - Sextas-feiras, das 19h10 às 22h35, e aos sábados, das 8h30 às 12h05.

 

Capacitar profissionais altamente atualizados e especializados para atuação nas áreas específicas do curso, aprofundando e ampliando seus conhecimentos teóricos e práticos, com o estímulo e desenvolvimento de atividades de pesquisa com finalidade didática, científica e profissional, principalmente com um enfoque alicerçado no mercado de trabalho, além da análise e debates dos mais variados temas do direito administrativo.

 

Destinado a profissionais das ciências jurídicas, sobretudo advogados, que podem ser contratados diretamente pela Administração Pública, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização (artigo 3º-A da Lei 8.906/94) e áreas afins que queiram aprofundar seus conhecimentos e competências nas áreas do direito administrativo.

 

A Integralização Curricular do curso de Pós-Graduação, nível Especialização, possui uma carga horária total de 360 horas, desenvolvida em doze meses, com periodicidade distribuída em "atividades acadêmicas modulares", ou seja, em disciplinas e/ou módulos, conforme calendário estabelecido no período de duração do curso.

 

O TCC com objetivo de possibilitar o aprimoramento dos estudos desenvolvidos entre as diversas áreas do conhecimento e do ambiente organizacional, assim como, conferir uma sustentação e embasamento na estrutura de uma pesquisa teórico-prática, o qual deverá ser desenvolvido através de Artigo Cientifico, com prazo de até 60 dias para sua realização, após o término dos módulos e a indicação do orientador pela Coordenadora do curso.

 

- Corpo docente formado por renomados profissionais com ampla experiência de mercado;

- Atendimento personalizado;

- Contato direto com o Professor (a) e com a Coordenação;

- Aprendizado baseado em problemas - PBL. Problem based learning;

-  Aulas constantemente atualizadas e práticas (análise de casos reais); e

-  Novidade: Módulo Esoecial: Business Law

- Fundamentos Iniciais do Direito Administrativo. Direito Administrativo e Administração Pública. A LGPD e o tratamento de dados pela Administração Pública.  O uso da tecnologia na atividade administrativa do Estado;

- Poderes e Deveres dos Administradores Públicos;

- Poder de Polícia;

- Do Ato Administrativo;

- Processo Administrativo

- Licitações e contratos administrativos;

- Serviços Públicos;

- Concessão e Permissão de Serviços Públicos;

- Administração Direta e Indireta;

- Responsabilidade Civil do Estado e dos Servidores Públicos;

- Intervenção do Estado na Propriedade;

- Atuação do Estado no Domínio Econômico: Direito Administrativo Econômico;

- Controle da Administração Pública;

- Poder Público em Juízo; e

-  Dos Bens Públicos

- Business Law: Marketing Jurídico. Gestão de Carreiras e Gestão de Escritórios

- Disciplinas Metodológicas: Metodologia da Pesquisa e Metodologia do Ensino Superior

- Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): Elaboração de Artigo Científico

 

 

18 parcelas mensais de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais), cada uma.

 

A primeira parcela será devida em 11 de fevereiro de 2025.

 

As demais parcelas vencerão no dia 5 de cada um dos meses subsequentes

Após o vencimento, multa de 2% (dois por cento) + juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

 

Diplomados pela ITE: 2% de desconto

Grupos de alunos de uma mesma empresa: PROEMPRESA (clique aqui)

 

Reserva-se se o direito de não iniciar o curso se constatada inviabilidade financeira (mínimo 30 inscritos).

 

* Sujeito a alterações

Professores que compõem o corpo docente do Centro Universitário Bauru, Faculdade ITEANA de Botucatu e Convidados,

 

ALEXANDRE LUIZ FANTIN CARREIRA - Doutorado em Ciências da Reabilitação pela Universidade de São Paulo. Mestrado em Direito Constitucional - Instituição Toledo de Ensino. Graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino, ITE. Trabalha como Procurador do Município da Prefeitura Municipal de Bauru desde 1996. Professor da Instituição Toledo de Ensino nos cursos de Direito e Ciências Aeronáuticas. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

 

ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA - Pós Graduação em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Constitucional pela UNIDERP. Graduação pela Faculdade de Direito de Bauru. Pós-Graduação em Processo Civil pela UNIDERP. Atualmente é Procurador Autárquico atuante pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu. Experiência na área do Direito Público.

 BENTO BARBOSA CINTRA NETO - Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino. Graduação em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Atualmente é professor titular na Instituição Toledo de Ensino (ITE). Advogado.

 

CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ - Mestrado em Direito pelo Centro Universitário Euripedes Soares da Rocha de Marília/SP, Especialização em Direito - Aspectos Modernos em Direito Contratual também pelo Centro Universitário Euripedes Soares da Rocha e graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Atualmente é professor titular das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Professor titular da Fundação Educacional do Município de Assis/SP. Sócio convidado da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo. Professor titular da Escola Superior de Advocacia de Dracena/SP e Assis/SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Direito Penal e Processual Penal. Advogado.

CRISTIANO APARECIDO QUINAIA - Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades - USP. Mestrado em Direito Constitucional. MBA em Gestão Tributária Estratégica. Advogado Processualista e Tributarista. Membro Efetivo do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual.

 

EDUARDO TELLES DE LIMA RALA - Doutorado em Ciências da Reabilitação (área de concentração: Fissuras Orofaciais e Anomalias Relacionadas) do Centro de Pós-graduação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo. Mestrado em Direito (área de concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) pela ITE. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru. Pós-graduação em: Direito Civil e Processo Civil. Direito Público pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, e em Justiça Constitucional pelo Dipartimento di Giurisprudenza, Universtà di Pisa, Itália. Atualmente é Presidente da Comissão de Direito Constitucional e Vice-Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da 21. Subseção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (triênio 2022-2024). Ex-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da 21. Subseção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (2009-2023). É Especialista de Governo - Procurador Jurídico na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru  e advogado (2004). Ex-Coordenador da Escola Previdenciária da Funprev (2012-2014). Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil, Teoria Geral dos Processos, Metodologia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Financeiro e Tributário, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário (regimes Geral e Próprios de Previdência Social).

 

 FÁBIO NADAL PEDRO - Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduação em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta. Especialização em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialização em Gestão do Esporte e Direito Desportivo pela FBT e. Advogado. Atualmente é professor da Faculdade de Direito Padre Anchieta de Jundiaí/SP, Procurador Jurídico da Presidência (quadro efetivo) da Câmara Municipal de Jundiaí/SP. Ouvidor Legislativo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Municipal, Direito Parlamentário, Direito Administrativo, Direito Desportivo, Direito Tributário e Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Municipal, Poder Legislativo municipal, legitimidade constitucional e análise da constituição-mito e seus processos de rito-atualização.

FÁTIMA CAROLINA PINTO BERNARDES - Doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade de São Paulo - USP/Bauru. Graduada em Direito e Mestrado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Procuradora Jurídica do Município de Bauru, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Civil, Direito Administrativo, Licitação e Contratos Administrativos.

 

IRIANA MAIRA MUNHOZ - Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Possui graduação em Direito pela ITE. Especialização em Processo Civil e Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino, Doutoranda.  Atualmente é procuradora do Município de Dois Córregos.

 

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO - Possui graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Magistério Jurídico Superior desde de 1993 até 2005 na Instituição Toledo de Ensino em Bauru/SP. Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo, 1993; Procurador da Previdência Social 1994/1995; Juiz Federal da Terceira Vara de Bauru/SP,1995; Convocação, na magistratura, para auxílio junto ao Tribunal Regional Federal em São Paulo de 2005 a 2010.

 

LUCIANO TERTULIANO DA SILVA - Doutorado em Direito do Estado pela USP. Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Penal pela Escola da Magistratura do Paraná. Graduado em Direito pela Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu. Juiz Federal - Tribunal Regional Federal da 3 Região (desde 22/06/2011). Professor Coordenador da Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, Professor Titular da Disciplina de Filosofia e Antropologia e Professor Coordenador da Pós-Graduação, nível Especialização, na Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

 

LUIZ FRANCISCO BORGES - Pós-Graduação em Direito Empresarial pela Instituição Toledo de Ensino. Advogado. Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Tributário pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília, UNIVEM. Professor do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino.

OMAR AUGUSTO LEITE MELO - Mestrado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Advogado com atuação nas áreas tributária e societária; sócio do escritório Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados. Pós-graduação em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária -CEU de São Paulo; professor de Direito Tributário, Direito Ambiental e Análise Econômica do Direito; autor de artigos e livros na área tributária; editor e colaborador de sites jurídicos; foi conselheiro no Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru/SP.

 

RODRIGO PIERONI FERNANDES - Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador do Estado de São Paulo desde 1998. Atualmente exercendo suas funções na Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Professor do Centro Universitário de Bauru - Instituição Toledo de Ensino na matéria de Direito Administrativo.

 

RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA - Doutorado e Mestrado pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Pós-Graduação em Direito Empresarial e advocacia Empresarial. Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Pós-Graduação em Formação Pedagógica para Docência no Ensino Superior. Graduação em Direito. Experiência na área de Direito e Educação, com ênfase em Direito Empresarial e Direito do Trabalho. Desde 2009 é professor de Direito Empresarial no curso de Direito e de Legislação Trabalhista no curso de Administração de Empresas da Instituição Toledo de Ensino (ITE) em Botucatu/SP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob n 223.173.