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• 30/09/2024
"A responsabilidade penal dos médicos por omissão imprópria à luz da liberdade religiosa dos pacientes: reflexões acerca da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos recursos extraordinários 979742 e 1212272". Este é o tema da palestra marcada para esta quinta-feira (na sala 203 do bloco 5), às 17h30, com o professor mestre Cássio Passanezi Pegoraro.
O objetivo, segundo o professor, é propiciar uma melhor compreensão das circunstâncias que possibilitam a possível responsabilidade penal dos médicos diante da necessidade de procedimentos não aceitos pelos pacientes, sob a alegação de sua crença religiosa.
A atividade está com inscrições abertas na
página do NAC para todos os alunos da ITE Bauru. Também há vagas para a comunidade.
Para estudantes da casa, a palestra somará três horas de atividade complementar do grupo 1.