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• 30/09/2024
Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da ITE, o professor Benedito Cerezzo publicou recentemente na revista internacional Qualis A Scientific Research. O artigo denominado "The Doctrine of 'Structural Litigation' in Brazil: Modifying the Structure of Traditional Civil Procedure" foi feito em parceria com o doutorando em Direito (e orientando do professor da ITE), doutor Rodrigo Nery.
"Conforme entendemos, o desenvolvimento do tema é uma verdadeira mudança de paradigma, e a instalação da atual comissão de juristas, somada ao anteprojeto que virá, servirá de incentivo e exemplo ainda maior não só para o nosso País, mas também para o resto do mundo", comenta o professor.
Ainda segundo o doutor Benedito, sem excluir outras variáveis, no texto há apontamentos de ao menos três aspectos que são objetos de aceitação por grande parte (possivelmente a esmagadora maioria) dos estudiosos do tema: flexibilização procedimental, reestruturação de um estado de coisas e multiplicidade de interesses (que não necessariamente se confunde com multipolaridade).