ITE recebe 'Orienta'

Notícias e eventos • 15/04/2024

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Evento promovido pelo Sinafresp está com inscrições abertas

Na próxima terça-feira (30), a partir das 8h, o Auditório do Prédio Pioneiro da ITE Bauru recebe uma audiência pública do "Orienta". O evento tem o intuito de aproximar o contribuinte do Fisco Paulista, além de orientar a sociedade sobre as questões burocráticas relacionadas à arrecadação tributária. INSCRIÇÕES AQUI.

Na ocasião, serão discutidos assuntos relacionados ao dia a dia das empresas e dos empresários, contabilistas e advogados, como:

Reforma Tributária em duas grandes etapas e a configuração dos novos tributos.
Desconformidades do Simples Nacional e dos microempreendedores individuais (MEIs).
Projeto de Compliance da Sefaz/SP.

Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), essa edição conta com a parceria das entidades: Associação Comercial e Industrial de Bauru (ACIB), Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (FECONTESP), OAB Bauru, SEBRAE Bauru; CIESP Bauru, Sindicato das Empresas Serviços Contábeis (SESCON SP), Sindicato dos Contabilistas de Bauru (SINDCON) e Instituição Toledo de Ensino (ITE).

PROGRAMAÇÃO

8h - Credenciamento e boas-vindas.

8h30 - Abertura e composição da mesa.

9h - Palestra: Reforma Tributária em duas grandes etapas e a configuração dos novos tributos.

Palestrante: Luciana Moscardi Grillo - Auditora Fiscal da Receita Estadual de São Paulo. Membro da Comissão Técnica da Federação Nacional dos Auditores de Tributos (Febrafite) e Diretora Jurídica da Associação dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo (Afresp). Atuou como Delegada Tributária de Julgamento do Estado entre 2008 e 2016 e atualmente exerce a função de Delegada Regional Tributária de Bauru.

ETAPA 1 - Transição dos tributos;

Principais características dos tributos a serem instituídos;
Sobre os demais tributos: Imposto Seletivo, CBS, ITCMD, IPVA e IPTU;
Alíquotas de referência;
Como ficarão os benefícios fiscais dos tributos atuais?
Como ficarão os saldos credores e os créditos acumulados ao final da transição em 2032.

ETAPA 2 - Transição federativa;

O Comitê Gestor;
Regimes de exceção do IBS e da CBS;
Outras alterações relevantes;

10H45 - COFFEE BREAK

11h - Palestra: Principais desconformidades no Simples Nacional

Palestrantes: Devanir Zuliani e Tatsuo Sasaki - Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo e diretores do Sinafresp.

DEC - Falta de credenciamento, e-mail desatualizado, falta de atendimento aos avisos e notificações;
Falta de atualização cadastral: possibilidade de suspensão da IE;
Aquisição e estoque de mercadorias sem NFes, tratamento fiscal e penalização;
Vendas, inclusive por meio de marketplace, sem emissão de NFes, tratamento fiscal e penalização;
Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;
Situações que possibilitam exclusão do SN;
Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas, tratamento fiscal e penalizações;
Responsabilidade solidária;
Interpostas pessoas no QS e condomínio de empresas para diluir receitas.

11h40 - Palestra: Compliance Setorial da Sefaz/SP

Palestrante: Alexandro Afonso - Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo. Supervisor de Assuntos Estratégicos da Coordenadoria de Fiscalização da Sefaz/SP. Professor da Escola de Governo do Estado de São Paulo - EGESP - em Cobrança Administrativa de Tributos.

Autorregularização do contribuinte;
Ressignificação da fiscalização;
Novo ambiente de negócios.

12H20 - ENCERRAMENTO

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