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Professora de Direito debate na Unesp sobre plataformas digitais

Notícias e eventos • 15/08/2023

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A professora doutora Tatiana Stroppa é a debatedora convidada da mesa redonda "Regulação das Plataformas Digitais", realizada pela Unesp Bauru no dia 31 de agosto, às 8h, no Anfiteatro Antônio Manuel dos Santos (sala 1), dentro do campus da Unesp. O evento é gratuito e está com inscrições abertas, aqui.

A ação objetiva debater o Projeto de Lei n° 2630/2020, mais conhecido como "PL das Fake News". Se aprovado, implicaria na criação de regras que deverão ser seguidas pelas empresas de tecnologia para manter o funcionamento de suas redes sociais dentro do Brasil.

Em trâmite no Congresso Nacional, a medida tem ganhado cada vez mais espaço na mídia e, assim, chegado à população. O Supremo Tribunal Federal (STF) também está analisando a temática em dois Recursos Extraordinários.

Dessa forma, a linha de pesquisa de Direito à Comunicação do Grupo de Pesquisa Mídia e Sociedade propõe a mesa como um espaço de apresentação dos principais pontos de mudança propostos pelo projeto e discutidos no STF.

Convidados

A apresentação do tema ficará a cargo do convidado Lucas Catib Laurentiis (coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/Campinas), com a participação de Tatiana Stroppa (professora de Direito Constitucional da ITE) e a mediação do professor associado Carlo José Napolitano.

Os três pesquisadores fazem parte do projeto "A liberdade de expressão na internet e a proteção dos direitos da personalidade no ambiente online: análise comparativa de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Constitucional Federal Alemão".

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