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• 30/03/2023
O professor doutor Claudio José Amaral Bahia e o mestrando João Luiz Martins Teixeira Soares publicaram o
texto "O prequestionamento dos recursos especial e extraordinário", na página do Consultor Jurídico (Conjur).
Segundo os autores, o texto busca uma análise dos precedentes judiciais que foram utilizados para editar as súmulas referentes à admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.
Além disso, os autores apresentam os pressupostos de admissibilidade que os referidos recursos precisam seguir para que sejam admitidos e, posteriormente, ter o mérito analisado pelo Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal.
Confira o link da publicação,
aqui.