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O Programa de Pós-Graduação da ITE recebeu, no último dia 26 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor doutor Enrique Ricardo Lewandowski para a palestra "Garantias do cidadão em juízo".

A aula contou com a participação dos professores doutores Georghio Tomelin e Paulo Nasser, responsáveis pela disciplina de garantias do cidadão em juízo, ao lado de Lewandowski, no programa de pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP).

O ministro recebeu a medalha da Soberana Ordem dos Cavaleiros Iteanos do gestor da ITE, Flávio Toledo, e da reitora adjunta, professora doutora Roberta Cristina Paganini Toledo Lew, e teve sua passagem pela ITE eternizada em uma placa no hall de entrada do prédio pioneiro.

Ele veio a Bauru a convite do Programa de Pós-Graduação da ITE, coordenado pela reitora e professora doutora Claudia Queda de Toledo. Confira a entrevista que o ministro e professor concedeu à assessoria de imprensa da ITE.

Assessoria de imprensa ITE - Qual é o papel das faculdades de Direito no Brasil? 

Ministro Ricardo Lewandowski - Temos cerca de 1.500 faculdades de Direito no Brasil. Evidentemente que elas têm o importante papel de formar o estudante nas várias áreas: juízes, promotores, advogados públicos e privados, servidores públicos que ingressam nas áreas onde o conhecimento jurídico é importante... Mas eu penso que a grande colaboração das faculdade de Direito hoje é a formação do indivíduo para o exercício da cidadania, ou seja, fazer com que ele conheça, detalhadamente, a Constituição e as leis vigentes no País.

Assessoria de imprensa ITE - E sobre os desafios do mundo jurídico, quais são os seus principais apontamentos?  

Ministro Ricardo Lewandowski - O Direito mudou muito. Para começar, o processo não é mais no papel, é eletrônico. É um processo ativo 24 horas por dia. O advogado e as partes podem ser intimadas a qualquer momento do dia. As petições são eletrônicas, não há mais manuseio de papel. Eu, que sou juiz há quase 30 anos e que sempre trabalhei com o processo em papel, confesso que tenho dificuldade em trabalhar com o eletrônico. Mas é claro que é uma adaptação. Nós temos a questão da inteligência artificial, que é outra questão importante. Essa litigância de massa que nós temos hoje, em grande parte, vai ser administrada, por assim dizer, pela inteligência artificial, que vai cuidar para os advogados, juízes e para os membros do Ministério Público, por exemplo, das questões repetitivas.

Assessoria de imprensa ITE -  O jovem estudante de Direito Enrique Ricardo Lewandowski imaginou que chegaria ao STF? 

Ministro Ricardo Lewandowski - A vida é cheia de acasos. Eu nunca pensei em chegar ao STF, mas eu penso que a vida é como no futebol: para marcar o gol, a gente precisa estar na área. Precisamos estar bem posicionados, bem preparados intelectualmente e sempre avançado no ponto de vista do aperfeiçoamento educacional. Eu fiz bacharelado, mestrado, doutorado e livre-docência. Mestrado aqui (Brasil) e no exterior. E quando chegou o momento apropriado, eu estava preparado e talvez estivesse no lugar certo.

Assessoria de imprensa ITE - Como é conciliar o STF com a universidade? 

Ministro Ricardo Lewandowski - Olha, é bastante coisa, mas eu digo o seguinte: eu sou professor, mas estou ministro.

?Assessoria de imprensa ITE - Como o senhor analisa o atual cenário político brasileiro?

Ministro Ricardo Lewandowski - O cenário é complicado, não só no Brasil, mas no mundo. É um cenário que evoluiu de um mundo bipolar que nós tínhamos na Guerra Fria e até a queda do Muro de Berlim, em 1989. Temos um mundo hoje multipolar, com várias potências atuando no sentido da hegemonia, na geopolítica. Esse é um aspecto. Outro aspecto é a crise econômica de 2008, com a bolha das hipotecas hiperinfladas dos Estados Unidos, que atingiu o mundo todo e que, até hoje, faz a economia internacional se ressentir. Temos um mundo conturbado, seja do ponto de vista econômico, bélico-militar, político... E sentimos esses reflexos no Brasil. Nós temos que superar isso tudo e temos que manter a institucionalidade. É isso que me parece importante.    ?

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