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Professor André Nogueira aprova Enunciado na Comissão Temática de Processo de Conhecimento

Notícias e eventos • 17/09/2018

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Nos dias 13 e 14 de setembro, o professor e coordenador do curso de Direito da ITE Botucatu, André Nogueira, participou da II Jornada de Processo Civil, realizada na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF. Na ocasião, o iteano teve um Enunciado aprovado na Comissão Temática de Processo de Conhecimento.

A jornada foi promovida pelo STJ em parceria com o Conselho da Justiça Federal. Já o enunciado é exclusivo e tem a seguinte redação: "Inicia-se a contagem do biênio decadencial para ajuizamento da ação rescisória (art. 975, CPC), no caso de julgamento antecipado de parcela do mérito (art. 356, CPC), na data do trânsito em julgado dessa decisão interlocutória de caráter exauriente".

O evento é fechado para autores de enunciados, ministros do STJ e doutrinadores convidados que coordenam as comissões de trabalho.

Os trabalhos foram dirigidos pela Min. Isabel Galotti, do STJ, e pelos professores Humberto Theodoro Jr, Eduardo Talamini e Fredie Didier Jr e, após, em plenária, depois de intenso debate, recebeu 92 votos favoráveis contra 83 contrários.

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