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Estudante de Direito publica na revista do TRT-15

Notícias e eventos • 16/09/2022

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“A importância do valor social do trabalho e a garantia do mínimo existencial aos trabalhadores afetados pela crise do Covid-19”. Este é o artigo escrito pelo estudante do curso de Direito João Luiz Martins Teixeira Soares (quinto ano diurno), sob a orientação do professor Claudio José Amaral Bahia, publicado recentemente na Revista do Tribunal Regional do Trabalho, da 15ª Região Campinas/SP.

O artigo foi apresentado no painel “Call of Papers”, do 21° Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (do Tribunal Regional do Trabalho), que ocorreu no dia 8 de outubro de 2021 e, posteriormente, foi selecionado para publicação na Revista do Tribunal Regional do Trabalho, da 15ª Região Campinas/SP, N. 60, 2022. A revista é impressa e já está disponível na Biblioteca Rui Barbosa.

O texto ressalta a importância do valor social do trabalho na livre iniciativa e na ordem econômica constitucional, além da importância dos direitos sociais trabalhistas frente a garantia do mínimo existencial dos trabalhadores e empregados afetados pela pandemia.

O artigo ainda demonstra a conciliação do valor social do trabalho e da livre iniciativa na Constituição Federal de 1988, buscando alternativas como meio de se garantir os empregos e reduzir a desigualdade social causada pelo aumento do desemprego.

O valor social do trabalho como fundamento e princípio constitucional também são destaques na pesquisa, que ainda traz à tona a discussão acerca do mínimo existencial como pressuposto dos direitos fundamentais, entre eles os direitos trabalhistas, que são direitos sociais, ou melhor, direitos fundamentais de segunda dimensão.

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