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Praça Nove de Julho, 1-51 - Vila Pacífico IIEndereço
Avenida Alcides Cagliari, 2601 - Jardim AeroportoEstudante do segundo ano do curso de Direito da ITE Bauru, Pedro Zago publicou dois artigos científicos no portal Migalhas. Confira as publicações.
"Conceito geral de ações locatícias e eventuais impactos sofridos na pandemia", trata das noções gerais das ações locatícias e eventuais modificações sofridas por elas no período da pandemia. As ações locatícias foram apresentadas, levando-se em conta as diretrizes da Lei nº 8.245/91. Leia aqui.
O artigo "Do direito à energia elétrica e a adequação tarifária" discorre sobre a proteção constitucional acerca do uso da energia elétrica e a adequação tarifária de forma consciente, considerando a inserção das novas fontes de energia no país. Confira.
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