Iteanos publicam artigos em revista portuguesa

Notícias e eventos • 28/04/2021

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Estudantes do curso de Direito da ITE Bauru, Ana Julia Ramos Padua (quarto ano) e Iago de Souza Marconi (quinto ano) tiveram artigos publicados na revista portuguesa J2-Jornal Jurídico, da Ponteditora. Os estudantes contaram com a orientação do professor pós-doutor Luiz Nunes Pegoraro, coordenador do curso.

O texto de autoria de Iago, intitulado "A efetividade do Sistema Único de Saúde brasileiro como garantia de Direitos Humanos no neoconstitucionalismo" traz reflexões sobre a tríplice base do Direito e busca introduzir o Constitucionalismo cooperativo e o Estado de Coisas Inconstitucional como meio de efetivação do texto constitucional na pós-modernidade.

O estudante ainda busca demonstrar a necessidade de novos paradigmas e olhares do Judiciário visando uma postura ativa e didática.

Já o artigo da Ana Julia tem como tema "A violação reiterada do direito à saúde por improbidade administrativa e os reflexos na pandemia" e objetiva demonstrar que os atos de improbidade administrativa estão entre os principais fatores que contribuem para o colapso da saúde pública no Brasil, que foi ainda mais agravado diante a pandemia do Covid-19.

Assim, a iteana apresenta o combate à improbidade administrativa como necessário para a efetivação do direito à saúde, assim como de outros direitos fundamentais.

Publicação

Com sede em Funchal, na Ilha da Madeira, o Jornal Jurídico (J2) é uma publicação acadêmica semestral, cuja missão é a divulgação de trabalhos científicos da área do Direito, sendo transversal às diversas áreas que o integram, numa vertente metodológica crítica e progressista, bem como de pesquisas interdisciplinares e correlacionadas com o campo jurídico. A revista também é disponibilizada de forma online e pode ser acessada através do link.

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