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Nesta quinta tem encontro do projeto de pesquisa sobre Precedentalismo do Processo Civil Brasileiro

Notícias e eventos • 14/03/2021

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Nesta quinta (15 de abril), às 17h15, os professores pós-doutor André Murilo Parente Nogueira e mestre Paulo Henrique Silva Godoy realizam mais um encontro do projeto de pesquisa "Precedentalismo do Processo Civil Brasileiro: precedentes ou técnicas de sumarização de cognitividade?".

Realizado via Zoom, o encontro busca reunir os alunos dos terceiros e quartos anos do curso de Direito (Bauru e Botucatu). Para participar, os estudantes devem se inscrever na página do NAC (site da ITE) usando o seu R.A. A atividade somará cinco horas de atividade complementar do Grupo2.

A atividade também está aberta para demais interessados, inclusive da comunidade. Estes precisam se inscrever também no site da ITE, realizando um cadastro antes no local indicado na página. Dessa forma, será gerado um login e senha para acesso e inscrição. Haverá emissão do certificado.

Projeto

O projeto objetiva analisar as técnicas de formação e aplicação dos "precedentes" que estão sendo manejados no processo civil brasileiro, notadamente, súmulas, ementas e teses advindas da sistemática de julgamento de recursos repetitivos.

A pesquisa busca, também, verificar se o precedentalismo do processo civil brasileiro tem sido utilizado para proporcionar aumento numérico e não qualitativo dos julgamentos, servindo para mascarar uma realidade sumular pela via de um discurso precedentalista.

As pesquisas realizadas pelo grupo analisarão o comportamento do STJ frente ao novo modelo de precedentes, analisando suas súmulas e teses, assim como a referibilidade aos seus "precedentes".

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