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Praça Nove de Julho, 1-51 - Vila Pacífico IIEndereço
Avenida Alcides Cagliari, 2601 - Jardim AeroportoA ITE realiza, em parceria com a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), o seminário "Deliberação Judicial e Precedentes em Âmbito Constitucional", com o professor doutor Peter Panutto. O evento está marcado para o dia 29 de setembro, às 18h, na sala 106 do Bloco4. A atividade é gratuita, aberta à comunidade e não é necessário fazer inscrição.
Na ocasião, haverá o lançamento da obra "Precedentes Judiciais Vinculantes: O Sistema Jurídico-Processual Brasileiro antes e depois do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015)", de autoria do Dr. Peter Panutto. O livro é fruto das pesquisas de doutorado que ele realizou na ITE.
A coordenação é dos professores doutores Fernando Brito Alves (UENP) e Walter Claudius Rothenburg (ITE).
O seminário contará com os professores mestres Aline Regina das Neves (Doutoranda pela UENP), Rafael Gomiero Pitta (Doutorando pela UENP), Vania Mara Basílio Garabini (Doutoranda pela ITE) e Ricardo Augusto Bragiola (Doutorando pela ITE) como debatedores.
Todos os participantes que assinarem a lista de presença receberão certificado de participação. Mais informações (14) 2107-5078.
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