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Projeto de pesquisa sobre precedentalismo do Processo Civil Brasileiro tem primeiro encontro no dia 15

Notícias e eventos • 09/09/2020

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Na próxima quinta-feira (15), às 17h30, os professores pós-doutor André Murilo Parente Nogueira e mestre Paulo Henrique Silva Godoy realizam o primeiro encontro do projeto de pesquisa "Precedentalismo do Processo Civil Brasileiro: precedentes ou técnicas de sumarização de cognitividade?".

Realizado via Zoom, o encontro busca reunir os alunos dos terceiros e quartos anos do curso de Direito (Bauru e Botucatu). Para participar, os estudantes devem se inscrever na página do NAC (site da ITE) usando o seu R.A. O encontro somará cinco horas de atividade complementar do Grupo2.

O projeto objetiva analisar as técnicas de formação e aplicação dos "precedentes" que estão sendo manejados no processo civil brasileiro, notadamente, súmulas, ementas e teses advindas da sistemática de julgamento de recursos repetitivos.

A pesquisa busca, também, verificar se o precedentalismo do processo civil brasileiro tem sido utilizado para proporcionar aumento numérico e não qualitativo dos julgamentos, servindo para mascarar uma realidade sumular pela via de um discurso precedentalista.

As pesquisas realizadas pelo grupo analisarão o comportamento do STJ frente ao novo modelo de precedentes, analisando suas súmulas e teses, assim como a referibilidade aos seus "precedentes".

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