Direito Civil e Processual Civil

Coordenação Pedagógica e Acadêmica

Profª Ma. Daniela Nunes Veríssimo Gimenes - Doutoranda no Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Mestre em Direito pelo Centro de Pós Graduação da Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE). Professora de Direito Civil, Empresarial e Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Professora de Direito Civil e Direito Empresarial da Faculdade Iteana de Botucatu. Supervisora do Núcleo de Atividades Complementares (NAC) do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Ex-Presidente da Comissão de Estudos das Reformas Legislativas no Direito Civil e Processual Civil da 21ª Subseção da OAB (Bauru/SP). Ex-Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da 21ª Subseção da OAB (Bauru/SP). Coordenadora Acadêmica da Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Civil e Processual Civil do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Coordenadora Acadêmica da Pós-Graduação Lato Sensu de Criminologia, Penal e Processo Penal do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Advogada. E-mail: danielanunes@ite.edu.br

Categoria

Especialização.

Duração

Duração de 1 ano: 360 horas - AULAS HÍBRIDAS (Presencial e Remotas ON-LINE (ao vivo) plataforma Zoom (as aulas são gravadas e ficam disponíveis na plataforma ITE Virtual). Além disso, algumas disciplinas serão oferecidas apenas virtualmente, conforme cronograma que será entregue ao pós-graduando.

Início das aulas

01 de março de 2024.

Horário das Aulas - Sextas-feiras, das 19h10 às 22h35, e aos sábados, das 8h às 11h35.

Objetivos

Capacitar profissionais altamente atualizados e especializados para atuação nas áreas específicas do curso, aprofundando e ampliando seus conhecimentos teóricos e práticos, com o estímulo e desenvolvimento de atividades de pesquisa com finalidade didática, científica e profissional, além da análise e debates dos mais variados temas de direito civil e processual civil que fazem parte da rotina profissional.

Público Alvo

Destinado a profissionais das ciências jurídicas e áreas afins que queiram aprofundar seus conhecimentos e competências nas áreas do direito civil e processual civil.

Diferenciais

- Corpo Docente de Excelência
- Atendimento personalizado
- Contato direto com o Professor (a) e com a Coordenação
- Acesso Gratuito as Plataformas Jurídicas: RT Online e Proview Biblioteca Digital
- Aprendizado baseado em problemas - PBL. Problem based learning
-  Aulas constantemente atualizadas
-  Atenção especial ao Anteprojeto de proposta de atualização do Código Civil.

Disciplinas e módulos

• DIREITO CIVIL

Módulo  I: Contextualizando o Direito Civil

Teoria Geral do Direito Civil: Personalidade Civil - pessoa humana e seres dotados de sensibilidade, a Nova Teoria das Capacidades e o Estatuto da Pessoa com Deficiência; Pessoas Jurídicas - teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica; Bens - repercussões pragmáticas; Bem de família - análise circunstancial. Negócios Jurídicos - planos de existência, validade e eficácia; Prescrição - a teoria da actio nata e Decadência.

Módulo II: Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil

A Obrigação como um Processo; Repercussões Pragmáticas da Solidariedade; Outras Formas de Transmissão das Obrigações. Adimplemento - variantes; Inadimplemento. consequências. Responsabilidade Civil: A  Multifuncionalidade da Responsabilidade Civil - reparatória, punitiva e preventiva; Violação dos Deveres Anexos, Vinculados e Desvinculados das obrigações; Responsabilidade Pré-negocial; Responsabilidade Pós-negocial; Responsabilidade Transubjetiva; Terceiro Ofensor e Terceiro Ofendido. Teoria Subjetiva - dano moral coletivo e dano existencial. Teoria Objetiva - risco concorrente, risco integral e risco agravado.

Módulo III: Direito Contratual

A Materialização dos Contratos; A Pluralidade de Dimensões Funcionais dos Contratos; Contratos Preliminares Próprios e Impróprios; Principiologia Contratual. O Sinalagma e suas Espécies; A Causa Contratual. Relatividade dos efeitos dos contratos; Efeitos dos Contratos: a teoria da garantia; As Redes Contratuais; Extinção dos Contratos pelo Adimplemento; Extinção dos Contratos  - plano de validade; Extinção dos Contratos - plano de eficácia; Violação Positiva do Contrato; Teoria da Imprevisão; Teoria do Adimplemento Substancial; Frustração do Fim do Contrato;  Execução Compulsória do Contrato; Exceção do Contrato Não Cumprido; Análise Econômica do Contrato; Contratos Civis; Contratos de Consumo e Contratos Eletrônicos.

Módulo IV: Direito das Coisas

A Tutela da Posse; Aspectos Funcionais da Propriedade e da Posse; A Propriedade como um Direito Fundamental; A Legitimação Fundiária; A fragmentação do Direito de Propriedade; Direito de Laje. Condomínio em Multipropriedade; Fundos de Investimento;  Direitos Reais de Fruição; Direitos Reais de Garantia; Extinção da Promessa de Compra e Venda e a Lei n° 13.786/2018; Incorporação Imobiliária e Parcelamento do Solo Urbano e Registros Públicos.

Módulo V: Direito das Famílias

Compreensão Jurídica e Social da Família. A Aplicação da Boa-fé Objetiva nas Relações Familiares; Responsabilidade Civil do Direito das Famílias; A Perda de uma Chance nas Relações de Família; Os Regimes de Bens - aplicabilidade fática das peculiaridades; Divórcio - características patrimoniais, processuais e outras controvérsias relevantes; A Família Convivencial - reconhecimento das uniões paralelas; Filiação - a socioafetividade e a multiparentalidade; Direito convivencial - filhos e apadrinhamento; Alimentos - trinômio, ações próprias, execução de título judicial e extrajudicial e prestação de contas; Ações de Família - Instituto Protetivos na Visão Civil-Constitucional- responsabilidade, prestação de contas e a tomada de decisão apoiada e Adoção - o processo de adoção, a irretratabilidade, a irrevogabilidade, das ações e a possibilidade de derrotabilidade  - defeasibility - da regra.

Módulo VI: Direito das Sucessões

Objeto da sucessão hereditária  - novas modalidades; Direito de Deliberar sobre a Aceitação da Herança; Renúncia e Cessão dos Direitos Hereditários - enfrentamentos funcionais; Ação de Petição de Herança  - prescritibilidade e o herdeiro aparente; Legítima - intangibilidade e cálculo. Sucessão Legítima - regras gerais; Sucessão Testamentária - cláusulas restritivas, cláusulas derrogatórias, invalidade, caducidade, e rompimento. A Partilha Testamentária; As doações em vida; A Partilha em vida; As Estipulações em Favor de Terceiro; Outras Formas de Planejamento Sucessório; Inventário, Partilha e Sobrepartilha.

• DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Módulo I: Contextualizando o Direito Processual Civil

Processo Civil Contemporâneo: Direito, Tempo e Processo. Fundamentos do Direito Processual Civil Contemporâneo. Princípios Constitucionais Processuais ou Processuais Constitucionais. Aplicação Das Normas Processuais; Função Jurisdicional; Tratamento da Litigiosidade Repetitiva e Tutela Pluri-individual. Tutela de Interesses Transindividuais e Pluri-Individuais de Grupos não-representativos. Desjudicialização e Atuação nas Serventias Extrajudiciais: Cartórios e Conselho Nacional de Justiça. Litígios em Face da Administração Pública: Particularidades, Compliance e Governança Corporativa. Administração Legal: Gestão Estratégica do Processo na Advocacia.

Módulo II: Do Processo de Conhecimento

Sujeitos do Processo; Atos Processuais Formação, Suspensão e Extinção Do Processo; Tutela de Urgência e Evidência; Procedimento Comum e do Julgamento Conforme o Estado do Processo. Fase Postulatória: Exercício do Direito de Ação d de Defesa; Intervenção de Terceiros; Negócios Jurídicos Processuais; Adaptabilidade e Flexibilização Procedimental: Revisitando o Papel do Processo Público e do Papel do Juiz no Processo; Saneamento e Organização e Saneamento do Processo; Teoria Geral das Provas: Provas em Espécie. Sentença e Coisa Julgada. Honorários Advocatícios.

Módulo III: Processo de Execução e Fase de Cumprimento de sentença

Princípios. Execução. Técnicos Coercitivas e Atipicidade das Medidas Executivas (Execução de Pagar e de Tutela Específica). Execução Provisória e Definitiva. Responsabilidade Patrimonial. Modelos de Investigação Patrimonial. Sistema de Transparência Patrimonial e Fraude Contra Credores X Fraude de Execução - Liquidação de Sentença. Execução por quantia Certa Contra Devedor Solvente - Procedimento; Insolvência Civil; Defesa do Executado; Embargos do Executado, Exceção de Pré-Executividade da Ação Anulatória de Atos Expropriatórios; Extinção do Módulo Processual Executivo; Cumprimento de Sentença  - possibilidades. Fazenda Pública  - credora e devedora. Das Tutelas Específicas e Execuções - obrigações de fazer, não fazer e de dar.  Execução Nas Tutelas Coletivas. Novas Tendências da Execução: Desjudicialização da Execução X Atipicidade de Meios Executivos.

Módulo IV: Meios de Impugnação das Decisões Judiciais  - Endo e Extraprocessuais

Recursos na Instância Ordinária; Atuação nos Tribunais Superiores: recursos especial, recurso extraordinário e embargos de divergência. Regimentos Internos dos Tribunais Superiores - sistemas recursais; Incidentes nos Tribunais e o Papel das Cortes Superiores no Brasil; A Ordem dos Processos nos Tribunais; O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; O Incidente de Assunção de Competência; O Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade; As Ações de Impugnação Autônomas: Ação Rescisória; Declaração de Inexistência da Coisa Julgada; Relativização da Coisa Julgada; Reclamação; Mandado de Segurança Contra Ato Judicial.

Módulo V: Precedentes Judiciais

Precedentalismo e Processo Civil Brasileiro; Noções Fundamentais: Teoria Geral do Direito e Teoria das Fontes: A Norma e o Precedente; Eficácia Jurídica do Precedente: Técnica de Racionalização de Julgamento e Gestão de Casos pelo Judiciário; Precedentes Normativos Formalmente Vinculantes: Dinâmica do Precedente: técnicas processuais de formação e aplicação; Sumarização da Cognitividade: superação, sinalização, transformação e distinção do precedente.

Módulo VI: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária e Procedimentos Especiais na Legislação Extravagante.

Juizado Especial Cível: Estadual, Federal e  da Fazenda Pública.  Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Negociação, Conciliação e Mediação. Arbitragem e o Poder Judiciário.  Sistema Multiportas. Justiça Restaurativa e Participação Comunitária no Tratamento do Conflito. Negociação: Teoria dos Jogos e Persuasão.

Disciplinas Metodológicas - Metodologia da Pesquisa e Metodologia do Ensino Superior.

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): Elaboração de Artigo Científico.

Reserva de direito

Reserva-se se o direito de não iniciar o curso se constatada inviabilidade financeira (mínimo 30 inscritos).

Investimento

R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais)
12 parcelas de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
e 12 parcelas R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).
A primeira parcela será devida em 28 de fevereiro de 2024.

As demais parcelas vencerão no dia 5 de cada um dos meses subsequentes.

A título de bônus por antecipação de pagamento, o valor das parcelas será decrescido de 2% (dois por cento), desde que a quitação da parcela ocorra até o dia 01 (um) do mês do seu vencimento.

Após o vencimento, multa de 2% (dois por cento) + juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

Bônus Financeiro

Diplomados pela ITE: 5% de desconto

Grupos de alunos de uma mesma empresa: PROEMPRESA (clique aqui)

Corpo Docente

* Sujeito a alterações

Professores que compõem o corpo docente do Centro Universitário Bauru e da Faculdade Iteana de Botucatu e Convidados,

Prof. Dr. Adolfo Mamoru Nishiyama - Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor titular da Universidade Paulista lecionando Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Membro do Tribunal de Ética e Disciplina na OAB/SP (2010/2012). Autor de diversas obras jurídicas pelas Editoras Gen-Atlas e DPlácido. Membro do Conselho de Orientação Editorial (parecerista) da conceituada Revista dos Tribunais. Advogado em São Paulo. Produção científica principal: Direito dos grupos vulneráveis, em especial pessoas com deficiência. Direitos e garantias fundamentais e controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.

Profa. Dra. Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery - Bacharel em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Visiting Scholar na Columbia University. Autora dos livros "Manual de Direito Civil: Contratos", "Arbitragem Coletiva" e "Teoria Geral do Termo de Ajustamento de Conduta", em sua terceira edição, publicados pela Editora Revista dos Tribunais em 2014, 2016 e 2017, respectivamente. Mediadora formada pela Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, com Curso em "Mediating Disputes" pela Harvard Law School. Advogada sócia do escritório Nery Advogados, em São Paulo, atuando, principalmente, nas áreas de Contencioso Cível Especializado, Difusos e Coletivos, Constitucional, Empresarial, Administrativo, Bancário, Contratos, Mediação e Arbitragem. Psicanalista em formação no Centro de Estudos Psicanalíticos de São Paulo (CEP-SP).

Profa. Dra. Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery - Bacharel em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Visiting Scholar na Columbia University. Autora dos livros "Manual de Direito Civil: Contratos", "Arbitragem Coletiva" e "Teoria Geral do Termo de Ajustamento de Conduta", em sua terceira edição, publicados pela Editora Revista dos Tribunais em 2014, 2016 e 2017, respectivamente. Mediadora formada pela Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, com Curso em "Mediating Disputes" pela Harvard Law School. Advogada sócia do escritório Nery Advogados, em São Paulo, atuando, principalmente, nas áreas de Contencioso Cível Especializado, Difusos e Coletivos, Constitucional, Empresarial, Administrativo, Bancário, Contratos, Mediação e Arbitragem. Psicanalista em formação no Centro de Estudos Psicanalíticos de São Paulo (CEP-SP).

Prof. Pós-doutor André Murilo Parente Nogueira - Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Ius Gentium Conimbrigae - Universidade de Coimbra/Portugal (2020); Doutor (2017) e Mestre (2007) em Direito: área de concentração em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, ambos pelo Centro Universitário de Bauru - Instituição Toledo de Ensino - ITE; especialização em Direito Público (2005) pela ITE/Bauru; Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - ITE (2003). Professor de Direito Processual Civil, do Centro Universitário de Bauru - ITE/Bauru e da Faculdade Iteana de Botucatu - ITE/Botucatu; Coordenador do Curso de Direito da ITE/Botucatu (2013/atual); Professor de Direito Processual Civil em cursos de Pós-Graduação; Membro de Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP; Advogado; Presidente da 25ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/SP (2013/2015 - 2015/2018).

Profa. Dra. Carmen Ligia Barreto de Andrade Fernandes Nery - Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008). Especialista em Administração Legal para Advogados pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo - FGV (2009). Mestre (2012) e Doutora (2017) em Direito das Relações Sociais - Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Advogada no escritório Nery Advogados, em São Paulo, atuando, principalmente, nas áreas de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil. É autora do livro "Sentença Determinativa" publicado pela Editora Revista dos Tribunais em 2013.

Profa. Dra. Célia Rosenthal Zisman - Advogada, Doutora em Direito do Estado, Mestre em Direito do Estado e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora titular da Universidade Paulista, na graduação e na pós-graduação em Direito e no curso de Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro. Coordenadora do Curso de Direito dos Campi Pinheiros e Cidade Universitária da Universidade Paulista. Tem experiência na área jurídica, com ênfase em Direito Civil e Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais; direitos humanos; dignidade; responsabilidade civil; direito das obrigações; direitos reais; direito de família; sucessões; contratos e princípios constitucionais. Autora de diversos livros, capítulos e artigos jurídicos. Palestrante. Professora conteudista. Especialização em EAD. Experiência em EAD.

Prof. Pós-doutor Christiano Cassettari - Pós Doutorando em Direito Civil pela USP. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito Notarial e Registral pela PUC-MG. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Coordenador do curso de especialização em Direito Notarial e Registral da Faculdade Damásio de Jesus. Coordenador da Escola Nacional dos Notários e Registradores da ANOREG Brasil. Diretor da ARPEN-BR. Titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nazaré em Salvador/BA 

Prof. Ms. Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues - Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Processual Civil do Centro Universitário Toledo Prudente. Professor Convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, Complexo Educacional Renato Saraiva (CERS), Faculdade de Direito de Dracena/SP, Universidade Estácio de Sá, dentre outros. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil da Toledo Prudente. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Toledo Prudente. Advogado. Banca Examinadora na Competição Anual de Direitos Humanos da American University College of Law (EUA). Professor-orientador da equipe da Faculdade de Direito da Toledo Prudente na Competição Interamericana de Direitos Humanos (Washington D.C., EUA) e no Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Rio de Janeiro/RJ). Foi Coordenador da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (29ª Subseção). Palestrante convidado em congressos e cursos jurídicos. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (2009), tendo obtido a maior média geral entre os concluintes de sua turma. Foi estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal, tendo sido aprovado em primeiro lugar em ambos os concursos de credenciamento. Participou de eventos internacionais em Buenos Aires (Argentina) e Washington D.C. (EUA), expondo trabalhos científicos nas áreas de Processo Civil, Direito Internacional e Direitos Humanos. Durante a graduação em Direito, recebeu homenagens pela excelência acadêmica e prêmios de mérito pelas publicações científicas. Foi aprovado em primeiro lugar da região de Presidente Prudente/SP no 140º Exame da OAB. Tem diversos artigos publicados em obras coletivas e revistas jurídicas especializadas.

Profª Ma. Daniela Nunes Veríssimo Gimenes - Doutoranda no Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Mestre em Direito pelo Centro de Pós Graduação da Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE). Professora de Direito Civil, Empresarial e Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Professora de Direito Civil e Direito Empresarial da Faculdade Iteana de Botucatu. Supervisora do Núcleo de Atividades Complementares (NAC) e do Núcleo de Extensão (NEXT) do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Ex-Presidente da Comissão de Estudos das Reformas Legislativas no Direito Civil e Processual Civil da 21ª Subseção da OAB (Bauru). Coordenadora Acadêmica da Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Civil e Processual Civil do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Advogada. E-mail: danielanunes@ite.edu.br

Prof. Me. Ederaldo Paulo da Silva - É graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Itapetininga (1995), Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Itú FADITU (2002) e Mestre em Direito pela UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba (2011). Atualmente é Advogado do escritório Ederaldo Paulo da Silva & Advogados, Professor de Direito Processual Civil e Coordenador do Curso de Direito do Instituto Itapetiningano de Ensino Superior e da ESAMC - Sorocaba, Coordenador do Curso de Direito do IIES - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior, Professor convidado em Cursos de Extensão e Preparatórios para concursos públicos, Professor Convidado Cursos de Pós-Graduação em Processo Civil na ESA. Escola Superior de Advocacia, Faditu- Faculdade de Direito de Itú, EPD - Escola Paulista de Direito e AASP - Associação dos Advogados de São Paulo dentre outras. Professor do Canal do Youtube CPC NA PRÁTICA.

Profa. Dra. Eliana Franco Neme - Mestre e Doutora em Direito Constitucional. Professora Associada da Universidade de São Paulo - USP - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto na área de Direito Público com ênfase em direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Professora do Centro Universitário de Bauru, no Centro de Pós Graduação em Direito, Cursos de Mestrado e Doutorado incluídos na área de concentração: "Sistema Constitucional de Garantia de Direitos". Tem experiência na área de Direito, especialmente em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, constitucional, constituição federal, constituição e Brasil, direitos humanos em juízo, direitos humanos nas cortes internacionais, tribunais internacionais e jurisprudência internacional. Trabalha atualmente com o sistema constitucional de proteção das minorias, com a proteção da intimidade, e com a Proteção dos Animais.

Prof.ª Dra. Érika Regina Spadotto Donato - Doutora em Direito Processual Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP 2010). Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE 2003). Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp - 1999). É docente de Instituições de Ensino Superior. Foi Coordenadora Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade Marechal Rondon. Tem experiência na área acadêmica, como docente dos Cursos de Graduação e Pós Graduação em Direito e Administração. É servidora pública Federal lotada no Juizado Especial Federal de Botucatu.

Profa. Dra. Fátima Carolina Pinto Bernardes - Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade de São Paulo - USP/Bauru. Graduada em Direito e Mestra em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Procuradora Jurídica do Município de Bauru, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Civil, Direito Administrativo, Licitação e Contratos Administrativos.

Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni - Doutor (2007) e Mestre (2003) em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Graduado (1997) em Direito pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor Doutor de Direito Processual Civil e Arbitragem da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Professor efetivo do programa de Mestrado em Direitos Coletivos e da Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Professor colaborador do programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP-USP). Co-coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP-USP). Coordenador regional (6a RAJ) da especialização em direito processual civil da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Membro e Secretário Geral Adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro e integrante do Conselho Consultivo do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Membro do CBAR (Comitê Brasileiro de Arbitragem) e do grupo de estudos e debates do CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais). Membro da Comissão Especial de Juristas do Ministério da Justiça para reforma da Lei de Ação Civil Pública (PL 5139/2009). Membro do grupo de trabalho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) para desenvolver programa de atualização da magistratura nacional acerca do Novo Código de Processo Civil (Portaria ENFAM 6/2015).

Prof. Dr. Gilson Delgado Miranda - Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Atualmente é professor assistente-doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde leciona nos cursos de graduação, especialização e mestrado. Professor da Escola Paulista da Magistratura - EPM. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Processo Coletivo. É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Prof. Pós-doutor Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior - Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). DOUTOR e MESTRE em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela ITE-Bauru. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Euripedes de Marília (1995), três pós-graduações lato sensu. Atualmente é professor da graduação e da pós-graduação lato sensu da Toledo Prudente - Centro Universitário, e da FEMA/IMESA. Professor visitante da pós-graduação da UEL - Universidade Estadual de Londrina, e professor e coordenador da Escola Superior da Advocacia - OAB/SP. Autor de vários artigos e livros com trânsito pelas áreas de Direito Civil, Empresarial, Processual e Constitucional.

Prof. Me. João Baptista de Mello e Souza Neto - Possui Mestrado (LLM) em Direito pela Universidade de Illinois (1989), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1985).Foi Professor de Direito Civil na Instituição Toledo de Ensino em Bauru - ITE. É Diretor Pedagógico desde junho de 2017 e Professor de Direito Civil desde 2013 da Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI. Foi Juiz de Direito no estado de São Paulo. Atualmente é tabelião - Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Sorocaba. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e em Registros Públicos.

Prof. Pós-doutor João Ricardo Brandao Aguirre - Advogado. Pós-doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da PUC-SP. Presidente da Comissão de Direito de Família e das Sucessões da OAB/SP. Foi Presidente do IBDFAM-SP e é presidente da Comissão de Ensino Jurídico do IBDFAM.

Prof. Dr. José Cláudio Domingues Moreira - Doutor em Direito Constitucional (ITE), possui Mestrado em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino e graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Juiz Orientador da Escola Paulista de Magistratura. É professor do curso de Direito, no Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino, atuando como membro do NDE (Núcleo Docente Estruturante). Atualmente integra o corpo docente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário de Bauru (ITE).

Prof. Me. José Francisco da Silva Neto -  Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (1992). Magistério Jurídico Superior desde de 1993 até 2005 na Instituição Toledo de Ensino em Bauru/SP. Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo, 1993; Procurador da Previdência Social 1994/1995; Juiz Federal da Terceira Vara de Bauru/SP,1995; Convocação, na magistratura, para auxílio junto ao Tribunal Regional Federal em São Paulo de 2005 a 2010.

Profa. Dra. Lúcia Helena Polleti Bettini - Doutora em Direito do Estado - subárea Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito do Estado - subárea Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada em São Paulo. Sócio membro do IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Integra o Conselho Editorial da Revista de Direito Educacional e da Revista de Direito das Comunicações, Editora Revista dos Tribunais. Atualmente é Professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie na Faculdade de Direito e no Centro de Comunicação e Letras, Professora titular da Universidade de São Caetano do Sul - USCS-IMES nas Escolas de Direito e Comunicação e Professora no Curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos e Professora no IBEGESP - Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública. É também Professora Conferencista da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professora convidada da Fundação Dom Cabral e Professora convidada na Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. Foi Professora e Coordenadora do Curso de Direito do Unifai - Centro Universitário Assunção, eleita por seus pares para três mandatos consecutivos(2008-2013). Coordenou, ainda, o Curso de Mediação e Conciliação e Pós-graduação em Direito Constitucional: Direitos Humanos. Foi Professora no programa de Mestrado da Faculdade de Direito Sul de MInas - FDSM em 2014, onde também lecionou na Especialização e Graduação. Autora de diversos artigos científicos e livros em co-autoria.

Profª. Dra. Luciana de Paula Assis Ferriani - Possui graduação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993), mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). É advogada atuando principalmente em Direito Civil, especialmente nas áreas do Direito de Família e das Sucessões. Autora dos livros: Sucessão do Companheiro e Direito ao Esquecimento.

Prof. Dr. Marcelo Truzzi Otero - Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Pós-Gradução da Escola Paulista de Direito (EPD) e da Atame (Brasília, Goiania e Cuibá). Presidente da Comissão dos Advogados do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Diretor Científico do Instituto Brasileiro de Direito de Família-SP (IBDFAM/SP). Advogado. Autor de obra jurídica e artigos doutrinários em revistas especializadas.

Profa. Dra. Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi - Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986), Mestrado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989) e Doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é Professora Assistente-Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora Acadêmica do COGEAE - PUC/SP. Procuradora do Estado Aposentada - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Advogada e Consultora Jurídica. Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e do IBERC - Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Tem experiência na área de Direito.

Profa. Livre-Docente Patricia Miranda Pizzol - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1992), graduação em Administração de Empresas pela Faculdade Espírito-Santense de Administração (1991), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Fez pesquisa de pós-doutorado, como bolsista de CAPES no período de dezembro de 2003 a fevereiro de 2004 na Universidade La Sapienza, em Roma, Itália. Livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2018). Atualmente é professora dos cursos de graduação, pós-graduação lato sensu; mestrado e doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É autora de artigos e livros.

Profa. Dra. Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi - Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986), Mestrado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989) e Doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é Professora Assistente-Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora Acadêmica do COGEAE - PUC/SP. Procuradora do Estado Aposentada - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Advogada e Consultora Jurídica. Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e do IBERC - Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Tem experiência na área de Direito.

Profa. Dra. Paula Marcilio Tonani de Carvalho - Pós Doutoranda em Ciências Histórico Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Portugal. Doutora em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP . Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP. Diretora Institucional do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, fundado em 1874. Professora Universitária nos Cursos de Graduação e Pós - Graduação. Professora convidada do curso de Pós-Graduação - Direito Civil e Direito Processual Civil do Centro Universitário de Bauru - Instituição Toledo de Ensino (ITE). Advogada.

Profa. Ma. Sueli Aparecida De Pieri - Advogada. Mestre em Direito Civil pela Universidade Metodista de Piracicaba (2008). Coordenadora do Núcleo Jaú da Escola Superior de Advocacia-ESA. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil - ESA Jaú. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA Campinas. Docente convidada da Escola Superior de Advocacia - Secção de São Paulo. Docente convidada para os cursos de especialização em Direito Civil e Processo Civil e Direito de Família e Sucessões da Escola Paulista de Direito-EPD, Docente convidada para o Curso de especialização em Direito Civil e Processo Civil Pontifícia Católica de Poços de Caldas.