Indicadores Evolutivos do Programa - Instituição Toledo de Ensino

Pós-Graduação

Indicadores Evolutivos do Programa


Tipo:
Mestrado/Doutorado
Duração:
Cidade:
Bauru

SISTEMA CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DE DIREITOS – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO E DOUTORADO

 

 CONSIDERAÇÕES GERAIS E INDICADORES EVOLUTIVOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – STRICTO SENSU A PARTIR DA FORMAÇÃO DE 440 MESTRES E 40 DOUTORES EM SUA HISTORIA DE 20 ANOS DE ATIVIDADES.

As conclusões sobre a evolução de um Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu são consolidadas e avaliadas ao final de cada quadriênio mas, ao longo deste período, anualmente se pode sinalizar para alguns pontos de crescimento qualitativo e quantitativo.

O Centro Universitário de Bauru, mantido pela ITE, ingressa em momento de nova administração não somente na área administrativa e financeira como também, com nova Reitoria e Vice-Reitoria, ambas as funções ocupadas por professores do curso de direito, a partir de 2017, a fim de desenvolver com todo o esforço necessário a tríade do ensino, da pesquisa e da extensão e com toda a atenção voltada ao Programa de Pós-Graduação em Direito.

Com esta ideia, sistematizou todas as linhas de pesquisas desenvolvidas pelos professores, de todos os cursos, que perfazem mais de 101 linhas em andamento de pesquisa, de forma a permitir a expectativa de ampliação e de interdisciplinariedade nas aderências gerais com as linhas de pesquisa do PPGD em Direito – mestrado e doutorado. A significar que todo o Centro Universitário passou a ter como convergência de pesquisa, o Programa de Direito.

Ou seja, o PPGD possui mestrado e doutorado em uma única área, a do Direito, que foi enriquecida com a interdisciplinariedade de todos os cursos do Centro Universitário, em especial dos cursos como engenharia de produção, economia, administração de empresas e serviço social.

O Programa tem como linhas de pesquisas permanentes 14 grupos consolidados em andamento e um concluído, o que absorve a totalidade dos docentes do programa, com a participação integral do corpo discente.

Implementou o sistema de inserção social, item de recomendação do documento de área, com o projeto ITE: cidadania social, que traz em seu bojo o projeto de conscientização da população no tocante à inclusão e efetividade dos direitos sociais enquanto direitos subjetivos públicos. Este projeto envolve os cursos de mestrado e doutorado, o curso de serviço social e a graduação de ambos os cursos: direito e serviço social, coordenados pelo PPGD. A concluir-se que o Programa caminha pari-passo com as devoluções sociais decorrentes de suas pesquisas, temas narrados na plataforma de 2017.

O ano de 2017, com a nova gestão e administração geral, iniciou-se  com a concretização de qualidade quanto ao corpo docente do Programa, pois houve um crescente número de publicações em revistas com qualis, além de publicações com parcerias internacionais, segundo os números informados, com 80% de evolução quantitativa e qualitativa.

 

Ao lado de tal, professores estáveis no programa e com produções permanentes, na valorização das publicações em livros, por exemplo, encontram-se na 21ª edição de seu livro como é o caso do prof. Vidal Serrano Nunes, no programa há 15 anos, ao lado da obra de Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, em atualizada edição, do prof. Pietro Alarcon, com produção de ciência política em iguais repetidas edições, do professor José Roberto Anselmo que lançou o seu curso de direito constitucional, da professora Cláudia Mansani Queda de Toledo cuja obra Educação no Estado Democrático está no prelo (L3), do professor Fábio Coelho que democratiza o conhecimento em várias obras didáticas, da professora Ruth Maria Junqueira Pereira, pela obra em homenagem ao professor Manoel Justino Bezerra Filho, dentre outras publicações com aderência as suas linhas de pesquisa, do professor Luiz Nunes Pegoraro, que também é coordenador da graduação e que coordenou obra coletiva sobre os direitos sociais: Brasil e México, trazendo à lume estudos relevantes sobre os 100 anos da Constituição Mexicana e sua influência no Brasil, do professor Sergio Tibiriçá, que publicou três relevantes obras sobre o controle de convencionalidade, em enfoque importante nas dimensões da América Latina. Ainda a relatar as publicações do professor Walter Claudius Rothemburg, sobre as características dos direitos fundamentais, além da relevante participação em bancas de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público Federal, atuação que embora técnica, pode ser considerada de alta relevância no auxílio à capacitação do setor público.

Ao lado das indicações de produção, a relevância regional do Programa se concretiza pela maciça participação nucleada nos programas regionais: UENP – Universidade do Norte do Paraná, que tem em seu corpo docente o coordenador e vários professores dentre seus 15, como egressos do Programa de Bauru. Ao lado deste, o Programa da Univem, a 100 quilômetros de Bauru, que tem em sua formação docente, outra significativa composição de seu corpo docente. E ainda, na própria qualificação dos docentes de outras instituições de ensino, das 5 outras de Direito instaladas em Bauru, exceto por uma delas, as outras 4 possuem coordenadores de cursos egressos do Programa de Bauru.

Ao longo destes 20 anos, os cursos de graduação e os de pós-graduação locais e regionais foram qualificados pelas obtenções dos títulos advindos do Programa de Bauru. Ao lado de tal, a colaboração em minimizar a dívida social, na capacitação dos agentes públicos, conforme relatado no recurso, foram priorizados pelo Programa, a se verificar a existência de vereadores, procuradores do município, procuradores do Estado, membros do Ministério Público, magistrados estaduais e federais, tabeliões, todos elencados como egressos do Programa.

Em 2017, narrou-se a composição dos egressos da seguinte forma:

o PPGD da ITE (CEUB) contribuiu para a composição do Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade do Norte do Paraná (UENP), em Jacarezinho - PR, pois, relevantes percentuais dos professores permanentes são egressos do PPGD da ITE (CEUB), dentre eles, o atual Coordenador, Dr. Fernando de Brito Alves.

Tal nucleação refletiu na aprovação, em 2016, do Programa de Doutorado da mencionada Instituição pública e estadual, consolidando a formação de doutores e participação ativa de seus egressos em atividades de docência.

Ademais, a título de exemplo, o atual vice-coordenador do PPGD da Universidade do Norte do Paraná (UENP), Dr. Vladimir Brega Filho, bem como o vice-coordenador da PPGD da UNIVEM (Marília), Teófilo Marcelo de Ârea Leão Júnior são egressos do Programa de Doutorado deste PPGD. Por sua vez, Vivianne Rigoldi, doutoranda neste PPGD, com defesa de tese prevista para o ano de 2017, é a atual vice-coordenadora do Curso de Graduação da mencionada Instituição, o que demonstra o comprometimento do Programa quanto à inserção social mais rica dos seus egressos, conforme os parâmetros da área. Consolida-se, assim, a formação de doutores e participação ativa de seus egressos em atividades de docência.      

Por se tratar de um PPGD consolidado no interior do Estado de São Paulo, o Programa contribui para a formação sólida de seus discentes que, na qualidade de egressos, exercem participação ativa em atividades de docência.

Per si, estes dados revelam a importância regional do PPGD de Bauru.

Em razão do MINTER efetivado com o Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA)(2013/2014), vários alunos ingressaram na docência do ensino superior, dentre eles, Aldryn Amaral de Souza Daniel; Octavio Silva Marinho, Denise Morgado de Oliveira Junqueira, João Francisco Beckman Moura, José Luiz Leite, Paulo Sergio Lima dos Santos, Luziane de Figueiredo Simão Leal, Rodrigo Oliveira Junqueira e Vitor de Souza Vieira.

Esta participação, que hoje tem o Dinter da Unifor, demonstra a contribuição nacional que o PPGD promoveu, alargando suas fronteiras para o norte do país, naquele momento, com a necessária solidariedade.

Registre-se, ainda, que diversas Faculdades de Direito da região e do Estado foram coordenadas por egressos do PPGD da ITE, como por exemplo, Douglas Policarpo que foi coordenador da graduação em Direito do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná; Neire Cristina Carvalho Rodrigues que foi coordenadora do curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras/BA; Luciano Teixeira Odebrecht que foi coordenador do curso de Direito da Unopar; Angela Rossini, coordenadora do núcleo de prática jurídica da Estácio de Sá de Ourinhos; Vail Aurgio, docente no Estado do Maranhão, dentre outros.

Após o término do curso, a egressa Jamile Moreno tornou-se docente na Centro Universitário Módulo (grupo educacional cruzeiro do sul). Também a egressa Gisele Paschoal Gucci está lecionando Direito Constitucional na Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE), na cidade de Recife, Pernambuco.

Os ex-alunos Eduardo Rala (Faculdade de Direito da Alta Paulista de Tupã); Janaina Regis da Fonseca (Instituição Toledo de Ensino - Unidade Botucatu); Ellen Carina Mattias Sartori ( Instituição Toledo de Ensino - Unidade Botucatu e Bauru) e Livia Miranda Prado foram contratados como docentes.

Recentemente, o egresso Henrique Casseb foi aprovado em Concurso para a UEMG na cadeira de Direito Eleitoral e Municipal;

Além destes, vários outros egressos foram incorporados à Universidades privadas e públicas, estaduais e federais, o que demonstra o comprometimento do Programa e a consecução de seus objetivos.

A relatar ainda de 2017, sob a nova administração do PPGD, foram os seguintes egressos que impactaram não somente o aperfeiçoamento do meio acadêmico, como também, auxiliaram na suavização da dívida social ao contribuir com a Administração Pública, foram eles três magistrados (dois estaduais e um federal), dois titulares de tabelionatos, o Presidente da OAB regional de Botucatu André Nogueira, também coordenador do curso de Direito de Botucatu, além dos docentes e pesquisadores:

Mestrado:

Aluna: Mariana Silva Proença – defesa - 10/02/207 - Tema: A terceirização e os limites do princípio da proibição do retrocesso social - Advogada

Aluna: Andrea Bellentani Casseb - defesa - 17/02/2017-Tema: A vedação constitucional ao confisco tributário e o princípio da razoabilidade - Advogada

Aluno: Gustavo Gottardi – defesa - 10/03/2017 - Tema: Os reflexos decorrentes do óbice à superação dos precedentes judiciais no novo código de processo civil -  Advogado

Doutorado/14         

Aluna: Vivianne Rigoldi – defesa - 09/06/2017-Tema: A educação inclusiva das pessoas com deficiência: políticas públicas e controle social para uma avaliação qualitativa - Advogada e Professora/ Coordenadora UNIVEM  

Doutorado    

Aluno: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - defesa - 09/06/2017     16h00 - Tema: Eficácia jurídica positiva dos mandados de criminalização - Advogado e professor UNIP

Doutorado

Aluno: Alexandre Mateus de Oliveira - defesa - 22/11/2017-Tema: O registro civil das pessoas naturais e seu relevante papel na consecução da cidadania e na desjudicialização das questões de família - Oficial de Registro

Aluno: Henrique de Almeida Prado Franceschi - defesa - 24/11/2017-Tema: Normas indutoras no sistema Brasileiro de promoção do direito social à moradia - CARGO - Tabelião

Mestrado/16

Aluno: Alyne Yumi Konno – defesa - 24/11/2017-Tema: A filiação socioafetiva e o sistema notarial e registral Brasileiro

CARGO = Tabelião

Mestrado/16 - Aluno: Nívia de Castro Orlandi – defesa

24/11/2017 - Tema: A prova como mecanismo para a concretização de direito à reparação do erro médico

CARGO = Advogada

Mestrado/16

Aluno: Paula Freitas Lara – defesa - 24/11/2017 - Tema: Deficiência intelectual na primeira infância: o direito fundamental à estimulação precoce na rede regular de ensino

CARGO = Advogada

Mestrado/16

Aluno: Cristiano Aparecido Quinaia - defesa - 24/11/2017-Tema: Incidente de resolução de demandas repetitivas: equilíbrio entre igualdades e segurança - CARGO = Advogado

Mestrado/16

Data:   Horário          Aluno: Jair Antonio Pena Junior – defesa - 24/11/2017-Tema: A liberdade de imprensa e a tutela jurisdicional, preventiva e repressiva, dos direitos fundamentais-CARGO = Juiz de Direito

Mestrado/16

Aluno: Ciderlei Honório dos Santos - defesa - 24/11/2017-Tema: A proteção jurídica do embrião humano à luz da cláusula geral de tutela da dignidade humana - CARGO = Advogado - bolsista integral

Mestrado/16

Aluno: Tiago Ramires Domezi – defesa - 01/12/2017 - Tema: Contraditório cooperativo como mecanismo de participação democrática no exercício da jurisdição - Turma  CARGO = Advogado

Mestrado/16

Aluno: Andressa Dias Aro – defesa - 01/12/2017-Tema: Da violação ao princípio da dignidade, da cidadania e os direitos sociais das presas gestantes no sistema prisional Brasileiro - CARGO = Advogada

Mestrado/16

Aluno: Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto - defesa - 01/12/2017 - Tema: O controle de convencionalidade da legislação previdenciária Brasileira - CARGO = Juiz Federal

Mestrado/16

Aluno: Pedro Siqueira de Pretto – defesa - 04/12/2017 - Tema: O princípio constitucional do contraditório e a prova emprestada - CARGO = Juiz de Direito

Mestrado/16

Aluno: André Murilo Parente Nogueira - defesa - 07/12/2017 - Tema: Precedentalismo à luz da teoria tridimensional do direito-CARGO = Advogado e professor/coordenador do Curso de Direito de Botucatu - Presidente da Subseção da OAB de Botucatu

Doutorado/15         

Aluno: Manuella de Oliveira Soares - defesa - 08/12/2017-Tema: A ação civil pública como instrumento catalisador da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho nas hipóteses não abrangidas pela lei de cotas

Doutorado/15          CARGO = Advogada e professora UEMS (universidade pública)

Aluno: Marcela Silva Almendros - defesa - 15/12/2017-Tema: A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DECISÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O AMOR DO LEGISLADOR AO PASSADO

CARGO = bacharel em direito e membro da comissão de extensão para conscientização do "ensinando o direito nas escolas básicas".

Mestrado/16

Aluno: Pedro Lima Marcheri - defesa - 15/12/2017       -Tema: Discriminação odiosa em face dos judeus por meio da internet

Doutorado/15          CARGO = Advogado e Professor Faculdade de Lins

Nesse sentido o programa se consolida com os seguintes dados, conforme registrados na plataforma Sucupira de 2017

Trabalhos de Conclusão de Curso
Doutorado: 6


Mestrado: 15
Produção TÉCNICA
Discentes como Autores: 82
Demais Autores:365





Total de Produções: 439

Produção BIBLIOGRÁFICA
Discentes como Autores: 55
Demais Autores:129

Total de Produções: 153

Contexto de Pesquisa
Áreas de Concentração: 1
Linhas de Pesquisa: 2
Projetos de Pesquisa Em Andamento: 14
Projetos de Pesquisa Concluídos: 1

Quanto à INTERNACIONALIZAÇÃO, o PPGD celebrou convênios de intensas dimensões internacionais, com mobilidade efetiva de docentes e discentes com as universidades: SALAMANCA, MÉXICO, LISBOA, LIBRE DA COLOMBIA, COMPLUTENSE, UNIVERSIDADE DE PIZA, cujos trabalhos de produção científica inscritos como os da lavra do professor Walter Cláudius Rothemburgo, expostos nas atividades narradas e presenciais no México. Além da retomada das disciplinas a serem cursadas nesta última, PIZA, que tem históricas mobilidades entre os programas.

Ao lado disso, com as participações constantes nos Conpedis Internacionais, consolidados em Braga, na Universidade do Minho, dentre outras.

O Programa ainda, sob a coordenação de obra pelo Prof. Rui Piva, finalizou estudos com publicação sobre a Ação Civil Pública com a participação do professor Francesco Rubino, a tratar da ação civil pública e a devastação do meio ambiente com as guerras sequenciais europeias, que se traduziu em coletânea do Programa.

Está em andamento com a Universidade de Murcia, inclusive para a chamada dupla titulação pela via de Salamanca.

O programa  dedicou-se a REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS DISCIPLINAS, lançou na plataforma novas disciplinas, abordando a necessária contemporaneidade da ciência do direito, com novas propostas de ressignificação do sistema de disciplinas. Acrescentou a disciplina de direitos fundamentais e direito privado, com ênfase na eficácia horizontal dos direitos fundamentais, além do direito fundamental à educação no contexto do Estado Democrático, temas que pertencem às linhas de pesquisa da nova coordenadora científica.

O Programa se esmera também na reformulação de sua Revista Científica – RIPE, com a implementação das normas necessárias à reclassificação de estrato, contando com corpo editorial internacional, com vários membros das Universidades mencionadas no sistema de internacionalização, além da submissão à todo sistema de qualidade esperado para uma elevação avaliativa.

 Enfim, a construção histórica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional de Garantia de Direitos destaca-se pela formação de egressos que contribui de forma relevante para o Sistema de Pós-Graduação Nacional, com nucleações regionais em total de formação de 440 MESTRES E 40 DOUTORES, todos com atuação relevante no cenário jurídico nacional.

Bancas Agendadas

Dissertações/Teses

Relação de dissertações apresentadas (em ordem cronológica decrescente)

Mestrando(a)/Doutorando(a) Fabiana Augusto Zacaib Pierim - defesa
Orientador(a) Professor Doutor José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A garantia da privacidade nas relações virtuais
Data da apresentação 14/02/2020
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Erika Moriizumi - defesa
Orientador(a) Dr. Fabio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantias de Direitos
Tema Acordo Coletivo como instrumento de efetividade dos direitos sociais x Lei n.º 13.467/2017
Data da apresentação 06/12/2019
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Hévely Nelize Martins da Silva Biasotto - defesa
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantias de Direitos
Tema Efetivo exercício da liberdade sindical: sindicato e seu custeio. Alterações da reforma trabalhista.
Data da apresentação 06/12/2019
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Natália Stefanie Paschoalini - defesa
Orientador(a) Dra Eliana Franco Neme
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantias de Direitos
Tema Castração de animais domésticos como método de erradicar o abandono e garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Data da apresentação 06/12/2019
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Francisco Rodrigues Azenha Júnior - defesa
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantias de Direitos
Tema A emenda constitucional 103/2019 e o retrocesso ao direito fundamental social à previdência social.
Data da apresentação 06/12/2019
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Ricardo Cardoso Dalalio - defesa
Orientador(a) Dr. José Claudio Domingues Moreira
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantias de Direitos
Tema A desconsideração da personalidade jurídica inversa na partilha de bens sob a perspectiva do princípio da isonomia.
Data da apresentação 06/12/2019
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Marina de Castro Carvalho Cury - Defesa
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantias de Direitos
Tema Aspectos constitucionais da terceirização na administração pública
Data da apresentação 06/12/2019
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Alexandre Henrique Pantano de Oliveira - defesa
Orientador(a) Professor Pós-Doutor Rui Carvalho Piva
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A eficácia do acesso à justiça no Brasil
Data da apresentação 06/12/2019
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Sérgio Ricardo Rodrigues
Orientador(a) Dr. Silvio Carlos Alvares
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A aplicação do princípio da dignidade humana e a lei de execução penal nos presídios
Data da apresentação 18/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Rodrigo de Lima Santos
Orientador(a) Dr. José Claudio Domingues Moreira
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE NÚMERO TELEFÔNICO POR BANCO DE DADOS
Data da apresentação 14/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Débora Fayad Misquiati
Orientador(a) Dr. José Claudio Domingues Moreira
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DESJUDICIALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO COM HERDEIROS INCAPAZES: EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À HERANÇA EM CONCREÇÃO DA AUTODETERMINAÇÃO DO SER HUMANO
Data da apresentação 14/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Luiz Felipe Ferreira dos Santos
Orientador(a) Dr. Rui Carvalho Piva
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema LIMITES DA COISA JULGADA NA REPARAÇÃO DE DANOS A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
Data da apresentação 14/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Renata Carrara Bussab
Orientador(a) Dr. Rui Carvalho Piva
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DIVERSIDADE DECISÓRIA E LITIGIOSIDADE REPETITIVA À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA IGUALDADE
Data da apresentação 14/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Ana Carolina da Silva Degrava
Orientador(a) Dr. José Claudio Domingues Moreira
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A curatela no estatuto da pessoa com deficiência na perspectiva da dignidade da pessoa humana
Data da apresentação 14/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Bruna de Paula Polanzan
Orientador(a) Dr. José Claudio Domingues Moreira
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A SOCIOAFETIVIDADE NA ADOÇÃO POST-MORTEM COMO ELEMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Data da apresentação 14/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Fernanda Previatto Antunes
Orientador(a) Dr. Rui Carvalho Piva
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO
Data da apresentação 13/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Valdir de Carvalho Campos
Orientador(a) Dr. Rui Carvalho Piva
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Construções consolidadas e meio ambiente equilibrado
Data da apresentação 13/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Lucas da Silva Peres
Orientador(a) Dr. Cláudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Ampliação objetiva e subjetiva para o inventário e partilha extrajudicial como garantia de acesso ao direito à herança
Data da apresentação 07/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Bruno Oliveira Pinheiro
Orientador(a) Dr. Ageu Libonati Junior
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Incentivos fiscais relacionados ao ICMS e concretização de direitos humanos
Data da apresentação 07/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Bianca Thamiris Mizusaki
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema LEI DE ANISTIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A ANTINOMIA EXISTENTE ENTRE A DECISÃO PROFERIDA NA ADPF N° 153 E O JULGAMENTO DO CASO GOMES LUND VS. BRASIL
Data da apresentação 07/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Fabiana Aparecida Menegazzo Cordeiro
Orientador(a) Dr. Luiz Nunes Pegoraro
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O DIREITO À EDUCAÇÃO PLENA EM MEIO AO CONFRONTO ENTRE A CIDADANIA E A ALIENAÇÃO SOCIAL NA MODERNIDADE LÍQUIDA
Data da apresentação 07/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Heloisa Cremonezi
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL COMO MECANISMO DE INCLUSÃO SOCIAL
Data da apresentação 07/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Carolina Menck de Oliveira Cegarra
Orientador(a) Dr. Luiz Nunes Pegoraro
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O direito ao trabalho: uma proposta de política pública para a inclusão social da pessoa com deficiência
Data da apresentação 07/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Oswaldo Kenji Kotsubo
Orientador(a) Dr. Luiz Nunes Pegoraro
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Homeschooling: O desafio da educação domiciliar no Brasil frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Data da apresentação 07/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) André Issa Gândara Vieira
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema NEGOCIADO OU LEGISLADO? ANÁLISE TEÓRICA SOBRE A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Data da apresentação 07/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Diego Fernandes Cruz Villela
Orientador(a) Dr. Luiz Nunes Pegoraro
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Judicialização da saúde pública: a efetivação da saúde ante a escassez de recursos e as ações individuais
Data da apresentação 07/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Raphael Ballalai Bueno
Orientador(a) Dr. Ageu Libonati Junior
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE NA INTERPRETAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA QUANTO AS DOENÇAS GRAVES
Data da apresentação 07/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Jorge Luís Galli
Orientador(a) Dr. Cláudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DIREITO AO TRABALHO DIGNO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
Data da apresentação 07/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Marco Aurélio Franqueira Yamada
Orientador(a) Livre-Docente Vidal Serrano Nunes Junior
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICABILIDADE NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Data da apresentação 06/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Andréia Maria Roso
Orientador(a) Livre-Docente Vidal Serrano Nunes Junior
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DISPENSAS COLETIVAS E EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Data da apresentação 06/12/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Vivian Cristina Garcia de Freitas
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema IMPACTO DA TECNOLOGIA NA ATIVIDADE JURÍDICA: ANÁLISE SOBRE O DIREITO E OS BENEFÍCIOS PARA OS SEUS OPERADORES E PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Data da apresentação 30/11/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Vinicius Rodrigues de Freitas
Orientador(a) Dra. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Sil
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Empresa e desenvolvimento. Análise do progresso da sociedade Brasileira por meio do pequeno capital empreendido
Data da apresentação 30/11/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Rogério Piccino Braga
Orientador(a) Dr. Cláudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O INSTITUTO DO RECALL NO JUDICIÁRIO: UM ELEMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data da apresentação 25/10/2018
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Marcela Silva Almendros
Orientador(a) Livre-Docente Vidal Serrano Nunes Junior
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DECISÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O AMOR DO LEGISLADOR AO PASSADO
Data da apresentação 15/12/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Pedro Siqueira de Pretto
Orientador(a) Dra. Eliana Franco Neme
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E A PROVA EMPRESTADA
Data da apresentação 04/12/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Andressa Dias Aro
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE, DA CIDADANIA E OS DIREITOS SOCIAIS DAS PRESAS GESTANTES NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Data da apresentação 01/12/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Tiago Ramires Domezi
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema CONTRADITÓRIO COOPERATIVO COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO
Data da apresentação 01/12/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA
Data da apresentação 01/12/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Cristiano Aparecido Quinaia
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: EQUILÍBRIO ENTRE IGUALDADE E SEGURANÇA
Data da apresentação 24/11/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Alyne Yumi Konno
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E O SISTEMA NOTARIAL E REGISTRAL BRASILEIRO
Data da apresentação 24/11/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Henrique de Almeida Prado Franceschi
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema NORMAS INDUTORAS NO SISTEMA BRASILEIRO DE PROMOÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA BAURU/SP 2017
Data da apresentação 24/11/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Paula Freitas Lara
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA: O DIREITO FUNDAMENTAL À ESTIMULAÇÃO PRECOCE NA REDE REGULAR DE ENSINO
Data da apresentação 24/11/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Nivia de Castro Orlandi
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A PROVA COMO MECANISMO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO À REPARAÇÃO DO ERRO MÉDICO
Data da apresentação 24/11/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Jair Antonio Pena Junior
Orientador(a) Dr. Rui Carvalho Piva
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A LIBERDADE DE IMPRENSA E A TUTELA JURISDICIONAL, PREVENTIVA E REPRESSIVA, DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Data da apresentação 24/11/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Ciderlei Honório dos Santos
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A PROTEÇÃO JURÍDICA DO EMBRIÃO HUMANO À LUZ DA CLÁUSULA GERAL DE TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA
Data da apresentação 24/11/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Alexandre Mateus de Oliveira
Orientador(a) Dr. Silvio Carlos Alváres
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E SEU RELEVANTE PAPEL NA CONSECUÇÃO DA CIDADANIA E NA DESJUDICIALIZAÇÃO DAS QUESTÕES DE FAMÍLIA
Data da apresentação 22/11/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Andrea Bellentani Casseb
Orientador(a) Dra. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Sil
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL AO CONFISCO TRIBUTÁRIO E O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
Data da apresentação 17/02/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Mariana Silva Proença
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A TERCEIRIZAÇÃO E OS LIMITES DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
Data da apresentação 10/02/2017
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Thaís Boonen Viotto
Orientador(a) Dr. Walter Claudius Rothenburg
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema BIOCENTRISMO: DIGNIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ANIMAIS SENCIENTES
Data da apresentação 25/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Geraldo José Valente Lopes
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema ABUSO DE AUTORIDADE DA POLÍCIA MILITAR EM CONFLITO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Data da apresentação 25/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Jamile Simão Cury Ferreira Rocha
Orientador(a) Dr. Walter Claudius Rothenburg
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Tabelionato de notas: um espaço destinado à efetivação dos direitos fundamentais
Data da apresentação 25/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Paulo José Simão Cury
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O testamento vital e o seu fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana
Data da apresentação 25/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) João Gabriel de Oliveira Lima Felão
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Reabilitação profissional: dificuldades para a efetivação de normas constitucionais
Data da apresentação 24/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Osvaldo Luis de Aquino Raimundo
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O direito à educação inclusiva
Data da apresentação 24/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) André Luiz Pancioni
Orientador(a) Dra. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Sil
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Gratuidade do registro de nascimento aos pobres: direito fundamental e forma de inclusão social
Data da apresentação 18/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Rodrigo Ferreira Rocha
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A reclamação constitucional como instrumento garantidor dos direitos fundamentais de acesso à justiça e da segurança jurídica
Data da apresentação 18/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Henrique Ribeiro de Oliveira
Orientador(a) Dra. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Sil
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema PRINCÍPIO DA GRATUIDADE NO ENSINO SUPERIOR
Data da apresentação 18/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Mariane Benetti do Nascimento
Orientador(a) Dr. Silvio Carlos Alvares
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Sonhos roubados: o drama da realidade de crianças, adolescentes e jovens à mercê das vulnerabilidades sociais
Data da apresentação 18/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Ademar Ferreira Mota
Orientador(a) Dra. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Sil
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O processo administrativo fiscal como garantia fundamental do contribuinte
Data da apresentação 18/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Silvio Fernando Alonso Filho
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Pagamento de verbas trabalhistas de agentes públicos terceirizados por meio de precatório e a afronta à dignidade humana do trabalhador
Data da apresentação 18/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Fabiana de Souza
Orientador(a) Dr. Rui Carvalho Piva
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A tutela jurisdicional nos casos de alienação parental na constância do casamento
Data da apresentação 17/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Sintia Salmeron
Orientador(a) Dr. Rui Carvalho Piva
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O princípio da inafastabilidade da jurisdição à luz de um estado fiscalista: uma análise do congestionamento do poder judiciário ocasionada pelos processos de execução fiscal
Data da apresentação 17/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Felipe Rubio Cabral
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema CONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DA IDADE DE INIMPUTABILIDADE PENAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Data da apresentação 11/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Juliana Fernandes Alvares Rodrigues
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Lei Maria da Penha: um olhar sob a ótica dos princípios constitucionais penais e da dignidade humana e a aplicação a quaisquer vítimas de violência doméstica
Data da apresentação 11/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Gabriela Bellentani de Oliveira Andrade
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O final da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana
Data da apresentação 11/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Alfredo Luis Papassoni Fernandes
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Uma nova visão sobre a extrajudicialização: a jurisdição voluntária nos serviços notáriais e registrais. Celeridade na efetivação de direitos fundamentais
Data da apresentação 11/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) César Augusto Carra
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O papel do município no processo de concretização dos direitos fundamentais de caráter prestacional
Data da apresentação 11/11/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Denilson Bertolaia
Orientador(a) Livre-Docente Vidal Serrano Nunes Junior
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DIREITO FUNDAMENTAL AO SANEAMENTO AMBIENTAL
Data da apresentação 28/10/2016
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Pedro Vinha Júnior
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O direito ao esquecimento como meio efetivo de proteção da dignidade humana
Data da apresentação 11/12/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Francislaine de Almeida Coimbra Strasser
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Sob a ótica da pessoa com deficiência: a caminho da igualdade no mercado de trabalho
Data da apresentação 11/12/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Karina Sales Longhini
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema UMA REFLEXÃO ACERCA DA INVIABILIDADE DA NOVA ERA EUGÊNICA
Data da apresentação 11/12/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Fábio Luiz Angella
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Os reflexos das redes sociais na órbita jurídica sob a ótica da liberdade de expressão e do direito à imagem
Data da apresentação 04/12/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Lucas Garcia Cadamuro
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A proteção dos direitos da personalidade e a herança digital
Data da apresentação 04/12/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Fabrício Orpheu Araújo
Orientador(a) Dr. Rui Carvalho Piva
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A iniciativa probatória do magistrado e a verdade real no processo civil – questão de acesso à ordem jurídica justa
Data da apresentação 04/12/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Ricardo Jorge Kruta Barros
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A defesa do direito de acesso à água potável como direito fundamental
Data da apresentação 04/12/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Ermenegildo Nava
Orientador(a) Dr. Paulo Magalhães da Costa Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Educação infantil: falta de vagas em creche: omissão Estatal. Proatividade jurisdicional: guarda constitucional
Data da apresentação 27/11/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Guilherme Bittencourt Martins
Orientador(a) Dra. Eliana Franco Neme
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O constitucionalismo fraternal
Data da apresentação 27/11/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Roberto Carlos Ferreira Soares
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O DIREITO DE ACESSO AO TRABALHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ABORDAGEM INCLUSIVA DOS PAÍSES MERCOSULINOS
Data da apresentação 27/11/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Fábio Rodrigues de Freitas Filho
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O papel contramajoritário da jurisdição constitucional Brasileira
Data da apresentação 27/11/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Rogério Piccino Braga
Orientador(a) Dr. Paulo Magalhães da Costa Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Separação de poderes e funções do estado democrático de direito: uma análise crítico-propositiva
Data da apresentação 27/11/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Paschoal Magalhães Sansoni
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS CONTAMINADAS COM AMIANTO EM FACE DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE
Data da apresentação 27/11/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Pedro Henrique Oliveira Celulare
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A cultura enquanto direito e sua manifestação pela religião
Data da apresentação 27/11/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Diego Gil Menis
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A utilização da ação civil pública para proibir a queima da cana-de-açúcar e assegurar direitos fundamentais dos trabalhadores e da sociedade
Data da apresentação 20/11/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Jurandir José dos Santos
Orientador(a) Dr. Silvio Carlos Alvares
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Internação compulsória sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
Data da apresentação 20/11/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Marcelo Luiz Seixas Cabral
Orientador(a) Livre-Docente Antonio Carlos da Ponte
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Proteção penal à mulher: a teleologia do princípio da igualdade – o ativismo judicial na busca da plena eficácia dos direitos e garantias fundamentais
Data da apresentação 19/11/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Renato Chinali Canarim
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL: VELHOS PROBLEMAS, NOVAS ALTERNATIVAS E A MESMA INEFICÁCIA PROTETIVA
Data da apresentação 19/11/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Thalita Borin Nóbrega
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO GARANTIA DE DIREITOS
Data da apresentação 29/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Leonardo Siqueira de Pretto
Orientador(a) Dr. Walter Claudius Rothenburg
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O controle de convencionalidade como sistema de realce na proteção dos direitos humanos
Data da apresentação 29/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Aldryn Amaral de Souza
Orientador(a) Dra. Eliana Franco Neme
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DISCURSO POLÍTICO, RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA E FEDERALISMO
Data da apresentação 29/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Jaime Pimentel Júnior
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema PRESSUPOSTOS PARA O PODER CONSTITUINTE ESTRUTURAR E MANTER UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E A FIGURA DO DELEGADO DE POLÍCIA
Data da apresentação 22/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) José Luiz Leite
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO: EVOLUÇÃO, DIFICULDADES E SUPERAÇÃO
Data da apresentação 22/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Paulo Eduardo Tomaz da Silva
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A EDUCAÇÃO COMO AGENTE CONCRETIZADOR DO DIREITO CONSTITUCIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
Data da apresentação 22/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Helena Campagnucci Siqueira
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DIREITO DO TRABALHO, MAGISTRATURA E JUSTIÇA SOCIAL
Data da apresentação 22/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Roger Paulo Giaretta de Almeida
Orientador(a) Dr. Rui Carvalho Piva
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema PLENITUDE DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI: TESE NOVA NA TRÉPLICA – POSSIBILIDADE
Data da apresentação 15/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Marco Cesar de Carvalho
Orientador(a) Dr. Rui Carvalho Piva
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS E SUA INCLUSÃO SOCIAL
Data da apresentação 15/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Marcus Vinicius Bachiega
Orientador(a) Dr. Rui Carvalho Piva
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema INCLUSÃO SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA OBESA
Data da apresentação 15/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Janaína Régis da Fonseca
Orientador(a) Dr. Flávio Luís de Oliveira
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO JURISDICIONAL AO MEIO AMBIENTE
Data da apresentação 14/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Sérgio Aziz Ferrareto Neme
Orientador(a) Dr. Flávio Luís de Oliveira
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema SÚMULAS DE EFEITO VINCULANTE E A VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES NA PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Data da apresentação 14/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Sandra Popolo
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A PARASSUBORDINAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR
Data da apresentação 09/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Caroline Schneider
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema MODIFICAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL E EFETIVIDADE DA TUTELA: INFLUÊNCIA DA AMPLIAÇÃO DOS PODERES JURISDICIONAIS
Data da apresentação 09/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Ellen Carina Mattias Sartori
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE EM FACE DA SOCIEDADE DE CONSUMO NA ERA DA INTERNET
Data da apresentação 09/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Carlos Alberto Rodrigues de Souza
Orientador(a) Dr. Silvio Carlos Alvares
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CIESA COMO ALTERNATIVO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA
Data da apresentação 09/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Gustavo Rodrigues Minatel
Orientador(a) Livre-Docente Antonio Carlos da Ponte
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL NA PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA E A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DA DOGMÁTICA GARANTISTA
Data da apresentação 08/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Haroldo Pansardi Giavarina
Orientador(a) Livre-Docente Antonio Carlos da Ponte
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema SEGURANÇA PÚBLICA SOCIEDADE, PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO
Data da apresentação 08/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Wilson Maingué Neto
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRESTAÇÃO POSITIVA PELO PODER JUDICIÁRIO
Data da apresentação 08/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Daniel Andrade Pinto
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS ENGRENAGENS DA DEMOCRACIA: UMA CONSTRUÇÃO LÓGICO-SEMÂNTICA
Data da apresentação 08/05/2015
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Daniel Octávio Silva Marinho
Orientador(a) Dr. Flávio Luís de Oliveira
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Constitucionalismo e processo: uma análise do ativismo judicial
Data da apresentação 28/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Vitor de Souza Vieira
Orientador(a) Dr. Flávio Luís de Oliveira
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A NÃO RECEPÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL CONTIDA NO DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Data da apresentação 28/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Elaine Andreióv Gonçalves
Orientador(a) Dr. Silvio Carlos Alvares
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Análise da conciliação no poder judiciário como forma de garantir o acesso à justiça e a concretização dos direitos: função da conciliação no poder judiciário
Data da apresentação 27/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Henrique Lima Neto
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Direitos fundamentais e inclusão social
Data da apresentação 27/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Edson Paes Fontenele
Orientador(a) Dr. Silvio Carlos Alvares
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Inelegibilidade e "ficha limpa" como consecução da democracia na justiça eleitoral
Data da apresentação 27/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Roberta Kelly Silva Souza
Orientador(a) Dr. Silvio Carlos Alvares
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A AMPLIAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS JUIZADOS ESPECIAIS ITINERANTES: UMA VISÃO NACIONAL E REGIONAL
Data da apresentação 27/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Rodrigo Oliveira Junqueira
Orientador(a) Dr. Silvio Carlos Alvares
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema ZONA FRANCA DE MANAUS: A ESSENCIALIDADE CONSTITUCIONAL DE UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Data da apresentação 27/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) João Francisco Beckman Moura
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER E DA CRIANÇA NA EDUCAÇÃO
Data da apresentação 27/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) LUZIANE DE FIGUEIREDO SIMÃO LEAL
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DA INTERNET: VIOLAÇÕES E COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO FACEBOOK
Data da apresentação 27/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) JOSÉ RODRIGUES PESSOA
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Data da apresentação 27/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) André Luiz Albuquerque Gomes da Silva Braga
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema ADOÇÃO: ESCORÇO HISTÓRICO E PERSPECTIVAS DOUTRINÁRIAS
Data da apresentação 27/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) APARECIDA GUALBERTO DOS REIS
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema EXPOSIÇÃO DE PESSOAS INVESTIGADAS NA MÍDIA: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITOS DA PERSONALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
Data da apresentação 27/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Paulo Sérgio Lima dos Santos
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A GUARDA COMPARTILHADA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Data da apresentação 12/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Bernardo Silva de Seixas
Orientador(a) Livre-Docente Vidal Serrano Nunes Junior
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A PROTEÇÃO DA CONSTITUIÇÃO CONTRA O SILÊNCIO DO LEGISLADOR: A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM OBJEÇÃO ÀS OMISSÕES LEGISLATIVAS INCONSTITUCIONAIS
Data da apresentação 12/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Denise Morgado de Oliveira Junqueira
Orientador(a) Dra. Eliana Franco Neme
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A INCLUSÃO REAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
Data da apresentação 12/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Solange Almeida Holanda Silvio
Orientador(a) Dra. Eliana Franco Neme
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da apresentação 12/11/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Afrânio Flora Pinto
Orientador(a) Dr. Rui Carvalho Piva
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA TERCEIRIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA À LUZ DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL BAURU/SP 2014
Data da apresentação 30/10/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Adalgiza Viana de Santana
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NA DETERMINAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS PARA CONCRETIZAÇÃO EFETIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA
Data da apresentação 04/10/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Nilton Marcelo de Camargo
Orientador(a) Dr. Silvio Carlos Alvares
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
Data da apresentação 04/10/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Bruno César da Silva
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO PROCESSUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA BAURU/SP 2014
Data da apresentação 04/10/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Eduardo Telles de Lima Rala
Orientador(a) Dr. Fábio Alexandre Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A EFETIVIDADE DE DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data da apresentação 04/10/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Livia Miranda Prado
Orientador(a) Dr. Rui Carvalho Piva
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DA AÇÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA À AUTONOMIA DA VONTADE DA MULHER EM RELAÇÃO À MODALIDADE DE PARTO
Data da apresentação 03/10/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Henrique Cordeiro Trecenti
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Data da apresentação 03/10/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Wilson Francisco Domingues
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O PAPEL DO MUNICÍPIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Data da apresentação 03/10/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Adriana Camilo Picinin
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A FAMÍLIA COMO INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
Data da apresentação 03/10/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Bruna Rodrigues Rocco
Orientador(a) Dr. Paulo Magalhães da Costa Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A implementação de políticas públicas pela união e a concretização do valor igualdade
Data da apresentação 26/09/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Ana Carolina Dias Brandi
Orientador(a) Dr. Paulo Magalhães da Costa Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A RELAÇÃO BANCÁRIA DO DEFICIENTE VISUAL E A PROTEÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Data da apresentação 26/09/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Bianca Maitan Santos Scarpim
Orientador(a) Dr. Paulo Magalhães da Costa Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O direito à educação no tocante a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado
Data da apresentação 26/09/2014
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Roberto Grisi
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O DIREITO À MORTE DIGNA COMO DESDOBRAMENTO DA CLÁUSULA GERAL DA TUTELA DA PESSOA HUMANA
Data da apresentação 18/12/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Luis Fernando Severino
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DIREITOS SOCIAIS PARA OS ALBINOS À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA
Data da apresentação 18/12/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Marcel Augusto Farha Cabete
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ÀS PESSOAS DEFICIENTES
Data da apresentação 18/12/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Roberto Feguri
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema TRANSPLANTE DE CÓRNEA COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Data da apresentação 06/12/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Leiliane Rodrigues da Silva Emoto
Orientador(a) Dr. Sérgio Tibiriça Amaral
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Data da apresentação 06/12/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Flávio Euphrásio Carvalho de Toledo
Orientador(a) Dra. Eliana Franco Neme
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema UM ESTUDO SOBRE A INICIATIVA PRIVADA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO: O ENSINO SUPERIOR
Data da apresentação 06/12/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Orientador(a) Dra. Soraya Regina Gasparetto Lunardi
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO DESEMPENHO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS
Data da apresentação 02/12/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Rodrigo Diniz Cabral
Orientador(a) Dra. Soraya Regina Gasparetto Lunardi
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO
Data da apresentação 02/12/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Juliana Cristina Borcat
Orientador(a) Livre-Docente Antonio Carlos da Ponte
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Data da apresentação 29/11/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) José Maria Ferreira
Orientador(a) Livre-Docente Antonio Carlos da Ponte
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Data da apresentação 29/11/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Livia Pelli Palumbo
Orientador(a) Livre-Docente Antonio Carlos da Ponte
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A EXECUÇÃO PENAL E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA À LUZ DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
Data da apresentação 29/11/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Alinne Cardim Alves
Orientador(a) Livre-Docente Antonio Carlos da Ponte
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DIREITO À SAÚDE COMO MANIFESTAÇÃO DE VIDA-DIGNA
Data da apresentação 29/11/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Aline Tozato Centinari
Orientador(a) Livre-Docente Antonio Carlos da Ponte
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A EDUCAÇÃO COMO UM INSTRUMENTO DE REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Data da apresentação 29/11/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Assis Moreira Silva Junior
Orientador(a) Dr. José Luiz Ragazzi
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DIVERSIDADE SEXUAL E INCLUSÃO SOCIAL: UMA TAREFA A SER COMPLETADA
Data da apresentação 12/11/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Daniel Moura Nogueira
Orientador(a) Dr. José Luiz Ragazzi
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Efetividade do processo civil como garantia constitucional do acesso à justiça para concretização do direito : uma visão critica
Data da apresentação 12/11/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Sérgio Luiz José Bueno
Orientador(a) Dr. José Luiz Ragazzi
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A RESERVA DE VAGAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS: AS DIVERSAS FACES DE INCLUSÃO JUSTA
Data da apresentação 12/11/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Fernando Emanuel Xavier
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS COMO MECANISMO GARANTIDOR DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Data da apresentação 08/11/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Jamille Fernanda Ferreira de Souza
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A EXCLUSÃO DO IDOSO E TUTELAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO
Data da apresentação 08/11/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Claudia Telles de Paula
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS NOVAS FAMÍLIAS À LUZ DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 BAURU
Data da apresentação 08/11/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Célia Teresinha Manzan
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A EFETIVIDADE DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Data da apresentação 07/11/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Andreza Franzoi Koeke
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A PROTEÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA AOS REFUGIADOS SOB A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI N.º 9.474/97
Data da apresentação 07/11/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Ricardo Augusto Bragiola
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A (IN) EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO DEPENDENTE DE CRACK
Data da apresentação 30/10/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Caio Fernando Gianini Leite
Orientador(a) Dr. Silvio Carlos Alvares
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A acessibilidade do preso deficiente físico no sitema prisional Brasileiro
Data da apresentação 26/09/2013
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Elaine Cristina de Oliveira
Orientador(a) Livre-Docente Antonio Carlos da Ponte
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NA ORDEM CONSTITUCIONAL
Data da apresentação 15/12/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Ronaldo Adriano dos Santos
Orientador(a) Livre-Docente Antonio Carlos da Ponte
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema AÇÃO AFIRMATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
Data da apresentação 15/12/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Peter Panutto
Orientador(a) Livre-Docente Antonio Carlos da Ponte
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema INELEGIBILIDADE E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Data da apresentação 15/12/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Thiago de Barros Rocha
Orientador(a) Livre-Docente Antonio Carlos da Ponte
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O PAPEL DO DIREITO PENAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Data da apresentação 15/12/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) João Gustavo Bachega Masiero
Orientador(a) Livre-Docente Antonio Carlos da Ponte
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema ENSAIOS SOBRE OS REFLEXOS DOS EFEITOS ERGA OMNES DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
Data da apresentação 15/12/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Daniela Dias Graciotto Martins
Orientador(a) Dr. Flávio Luis de Oliveira
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A ESPECIALIZAÇÃO REGIONAL DO ÓRGÃO JULGADOR COMO MECANISMO PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA
Data da apresentação 12/12/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Bruno Miola da Silva
Orientador(a) Dr. Paulo Magalhães da Costa Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema OS BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM E DO SIGILO DE DADOS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL
Data da apresentação 07/12/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Felipe Gomes Salgueiro
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRIANÇA ANTE A PUBLICIDADE DE ALIMENTOS NÃO SAUDÁVEIS
Data da apresentação 07/12/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) José Raimundo de Carvalho
Orientador(a) Dr. Paulo Magalhães da Costa Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema ACESSIBILIDADE E LOCOMOÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
Data da apresentação 07/12/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Antonio da Silva Ortega
Orientador(a) Dra. Eliana Franco Neme
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O NOVO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SUA ABRANGÊNCIA E REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Data da apresentação 07/12/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Julio de Souza Gomes
Orientador(a) Dr. Paulo Magalhães da Costa Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO SOCIAL
Data da apresentação 07/12/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Luiz Augusto Almeida Maia
Orientador(a) Dr. Paulo Magalhães da Costa Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS
Data da apresentação 07/12/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Leandro Douglas Lopes
Orientador(a) Dra. Eliana Franco Neme
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O VOTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: UM REFLEXO DA CIDADANIA INCLUSIVA
Data da apresentação 07/12/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Manoel Browne de Paula
Orientador(a) Dr. Paulo Magalhães da Costa Coelho
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
Data da apresentação 07/12/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Márcio Calçada Fernandes Machado
Orientador(a) Dra. Soraya Regina Gasparetto Lunardi
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A INFLUÊNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO JUÍZO ARBITRAL
Data da apresentação 29/11/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Lívia Pitelli Zamarian
Orientador(a) Dr. Flávio Luis de Oliveira
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema SUMULATRIA: O Deslocamento da Venda da Themis
Data da apresentação 29/11/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) João Fábio Gonçalves
Orientador(a) Dra. Eliana Franco Neme
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Data da apresentação 23/11/2012
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Beatriz Trigo
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, O MÍNIMO EXISTENCIAL - UMA BUSCA PELA CIDADANIA
Data da apresentação 07/10/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Elvis Donizeti Voltolin
Orientador(a) Dr. José Roberto Anselmo
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema OS OPERADORES DO DIREITO COM DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE AO CONTEÚDO DOS ATOS PROCESSUAIS
Data da apresentação 07/10/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Almir Gallassi
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia (Dr. PUC/SP)
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O DIREITO FUNDAMENTAL A AUTODETERMINAR-SE SEXUALMENTE COMO COROLÁRIO DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DA PERSONALIDADE
Data da apresentação 06/10/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Roberta de Angelis Scaramucci
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O DIÁLOGO CONSTITUCIONAL ENTRE INDÍGENAS E NÃO INDÍGENAS: A REALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA ALTERIDADE CULTURAL
Data da apresentação 16/09/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Danilo Ferraz Nunes da Silva
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema CONSTITUCIONALISMO E EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL DE 1965: UMA PROPOSTA COM RELAÇÃO A GUANTÁNAMO
Data da apresentação 16/09/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Daniela Queila dos Santos Bornin
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema PRESOS, DIREITO E SOCIEDADE: A PROCURA DA REDESCOBERTA DA RESSOCIALIZAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE
Data da apresentação 15/09/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Daniele Regina de Souza
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A INCLUSÃO SOCIAL DO ESTRANGEIRO LATINO-AMERICANO NO BRASIL COM FUNDAMENTO NOS VALORES E FINS CONSTITUCIONAIS
Data da apresentação 15/09/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Antonio Roberto Iocca
Orientador(a) Dra. Eliana Franco Neme
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A INCLUSÃO SOCIAL DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA: PARALISIA CEREBRAL (PC)
Data da apresentação 11/08/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Luiz Fernandes Júnior
Orientador(a) Dr. Walter Claudius Rothenburg
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL LEGITIMADA DEMOCRATICAMENTE PELA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS
Data da apresentação 06/08/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Luciano Meneguetti Pereira
Orientador(a) Dr. Walter Claudius Rothenburg
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O NEOCONSTITUCIONALISMO E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS IDOSOS
Data da apresentação 05/08/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Carlos Alberto dos Rios Junior
Orientador(a) Dr. Walter Claudius Rothenburg
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DIREITOS DAS MINORIAS E LIMITES JURÍDICOS AO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
Data da apresentação 05/08/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Rodrigo Chavari de Arruda
Orientador(a) Dr. Silvio Carlos Alvares
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A ATUAÇÃO DO JURISDICIONADO DIANTE DAS INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS JUDICIÁRIOS VIRTUAIS E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
Data da apresentação 04/08/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Érica Marcelina Cruz
Orientador(a) Dra. Soraya Regina Gaspareto Lunardi
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A VISÃO CONSTITUCIONAL DOS JUÍZOS DE ADMISSIBILIDADE E DE MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DO RITO SUMARÍSSIMO
Data da apresentação 04/08/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Michael Antonio Garcia Rodrigues
Orientador(a) Dra. Soraya Regina Gaspareto Lunardi
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O PAPEL DAS MEDIDAS LIMINARES NA EFETIVIDADE DO PROCESSO OBJETIVO
Data da apresentação 04/08/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Patrícia Farina Machado
Orientador(a) Dra. Eliana Franco Neme
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema BIOÉTICA E A PROBLEMÁTICA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE
Data da apresentação 17/06/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Jamile Coelho Moreno
Orientador(a) Dra. Eliana Franco Neme
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS NO MERCADO DE TRABALHO: A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Data da apresentação 17/06/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Ivana Mussi Gabriel
Orientador(a) Livre-Docente Vidal Serrano Nunes Junior
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO E A ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NO BRASIL
Data da apresentação 10/06/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Francisco Lozzi da Costa
Orientador(a) Livre-Docente Vidal Serrano Nunes Junior
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema DIREITOS DE LIBERDADE E SEUS LIMITES CONTINGENTES
Data da apresentação 10/06/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Mariana dos Reis André Cruz Poli
Orientador(a) Livre-Docente Vidal Serrano Nunes Junior
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A TUTELA METAINDIVIDUAL, O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E A COMINAÇÃO DE MULTAS Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data da apresentação 10/06/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Sérgio Tibiriça Amaral
Orientador(a) Livre-Docente Vidal Serrano Nunes Junior
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET
Data da apresentação 09/06/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Emanuel Costa Santos
Orientador(a) Livre-Docente Vidal Serrano Nunes Junior
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema JURISPRUDÊNCIA DE EXCEÇÃO E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
Data da apresentação 09/06/2011
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Orientador(a) Dra. Eliana Franco Neme
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A luta judicial das minorias sexuais pela cidadania material
Data da apresentação 04/12/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Marco Antonio Bueno
Orientador(a) Dr. Paulo Magalhães da Costa Coelho (Dr. PUC/SP)
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A tributação como instrumento de inclusão do idoso
Data da apresentação 28/08/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Fernando Batistuzo Gurgel Martins
Orientador(a) Dra. Soraya Regina Gaspareto Lunardi
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A prática adequada da jurisdição e do processo civil como meio de efetivação de direitos fundamentais nas relações entre particulares
Data da apresentação 28/08/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Vera Márcia Perez Prado
Orientador(a) Dr. Antonio Carlos da Ponte (Dr. PUC/SP)
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Processo penal de emergência no estado democrático de direito
Data da apresentação 21/08/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) José de Souza Alves Neto
Orientador(a) Dr. Antonio Carlos da Ponte (Dr. PUC/SP)
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Neoprocessualismo & jurisdição interamericana: perspectivas sobre a vinculação da tutela jurisdicional aos direitos fundamentais
Data da apresentação 21/08/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Ana Carolina Peduti Abujamra
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia (Dr. PUC/SP)
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Análise da (in)constitucionalidade do art. 230 da lei de propriedade intelectual na concretização do direito fundamental à saúde
Data da apresentação 20/08/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Bárbara Maria de Matos Rodrigues Pinto
Orientador(a) Dr. Antonio Carlos da Ponte (Dr. PUC/SP)
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema A ação civil pública como instrumento de proteção ao direito à saúde
Data da apresentação 20/08/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Gustavo Henrique Paschoal
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia (Dr. PUC/SP)
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O trabalho como direito fundamental dos refugiados no Brasil
Data da apresentação 20/08/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Ana Catarina Piffer Gonçalves
Orientador(a) Dr. Antonio Carlos da Ponte (Dr. PUC/SP)
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Tutela de emergência e inclusão da pessoa com deficiência
Data da apresentação 20/08/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Guilherme de Oliveira Ribeiro
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Seguranã jurídica à luz da justiça constitucional
Data da apresentação 20/08/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Taís Nader Marta
Orientador(a) Dr. Claudio José Amaral Bahia (Dr. PUC/SP)
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema O direito à educação e o processo de inclusão na constituição federal
Data da apresentação 20/08/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Andréia Garcia Martin
Orientador(a) Dr. Antonio Carlos da Ponte (Dr. PUC/SP)
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Tutela jurisdicional diferenciada e inclusão social do idoso
Data da apresentação 20/08/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Cibele Kumagai
Orientador(a) Dr. Pietro de Jesus Lora Alarcon
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Vidas amargas: trabalho escravo nos canaviais do Brasil
Data da apresentação 20/08/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Fernanda Teixeira Trindade
Orientador(a) Dr. Antonio Carlos da Ponte (Dr. PUC/SP)
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema Ação popular ambiental
Data da apresentação 20/08/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Thiago Azevedo Guilherme
Orientador(a) Dr. Flávio Luis de Oliveira (Dr. UFPR/PR)
Área de Concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
Tema "A flexibilização das regras de distribuição do ônus da prova como instrumento processual de efetivação do acesso à justiça"
Data da apresentação 18/06/2010
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Mestrando(a)/Doutorando(a) Cléofas Pires da Silva
Orientador(a)