Indicadores Evolutivos do Programa

SISTEMA CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DE DIREITOS – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO E DOUTORADO

 CONSIDERAÇÕES GERAIS E INDICADORES EVOLUTIVOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – STRICTO SENSU A PARTIR DA FORMAÇÃO DE 440 MESTRES E 40 DOUTORES EM SUA HISTORIA DE 20 ANOS DE ATIVIDADES.

As conclusões sobre a evolução de um Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu são consolidadas e avaliadas ao final de cada quadriênio mas, ao longo deste período, anualmente se pode sinalizar para alguns pontos de crescimento qualitativo e quantitativo.

O Centro Universitário de Bauru, mantido pela ITE, ingressa em momento de nova administração não somente na área administrativa e financeira como também, com nova Reitoria e Vice-Reitoria, ambas as funções ocupadas por professores do curso de direito, a partir de 2017, a fim de desenvolver com todo o esforço necessário a tríade do ensino, da pesquisa e da extensão e com toda a atenção voltada ao Programa de Pós-Graduação em Direito.

Com esta ideia, sistematizou todas as linhas de pesquisas desenvolvidas pelos professores, de todos os cursos, que perfazem mais de 101 linhas em andamento de pesquisa, de forma a permitir a expectativa de ampliação e de interdisciplinariedade nas aderências gerais com as linhas de pesquisa do PPGD em Direito – mestrado e doutorado. A significar que todo o Centro Universitário passou a ter como convergência de pesquisa, o Programa de Direito.

Ou seja, o PPGD possui mestrado e doutorado em uma única área, a do Direito, que foi enriquecida com a interdisciplinariedade de todos os cursos do Centro Universitário, em especial dos cursos como engenharia de produção, economia, administração de empresas e serviço social.

O Programa tem como linhas de pesquisas permanentes 14 grupos consolidados em andamento e um concluído, o que absorve a totalidade dos docentes do programa, com a participação integral do corpo discente.

Implementou o sistema de inserção social, item de recomendação do documento de área, com o projeto ITE: cidadania social, que traz em seu bojo o projeto de conscientização da população no tocante à inclusão e efetividade dos direitos sociais enquanto direitos subjetivos públicos. Este projeto envolve os cursos de mestrado e doutorado, o curso de serviço social e a graduação de ambos os cursos: direito e serviço social, coordenados pelo PPGD. A concluir-se que o Programa caminha pari-passo com as devoluções sociais decorrentes de suas pesquisas, temas narrados na plataforma de 2017.

O ano de 2017, com a nova gestão e administração geral, iniciou-se  com a concretização de qualidade quanto ao corpo docente do Programa, pois houve um crescente número de publicações em revistas com qualis, além de publicações com parcerias internacionais, segundo os números informados, com 80% de evolução quantitativa e qualitativa.

Ao lado de tal, professores estáveis no programa e com produções permanentes, na valorização das publicações em livros, por exemplo, encontram-se na 21ª edição de seu livro como é o caso do prof. Vidal Serrano Nunes, no programa há 15 anos, ao lado da obra de Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, em atualizada edição, do prof. Pietro Alarcon, com produção de ciência política em iguais repetidas edições, do professor José Roberto Anselmo que lançou o seu curso de direito constitucional, da professora Cláudia Mansani Queda de Toledo cuja obra Educação no Estado Democrático está no prelo (L3), do professor Fábio Coelho que democratiza o conhecimento em várias obras didáticas, da professora Ruth Maria Junqueira Pereira, pela obra em homenagem ao professor Manoel Justino Bezerra Filho, dentre outras publicações com aderência as suas linhas de pesquisa, do professor Luiz Nunes Pegoraro, que também é coordenador da graduação e que coordenou obra coletiva sobre os direitos sociais: Brasil e México, trazendo à lume estudos relevantes sobre os 100 anos da Constituição Mexicana e sua influência no Brasil, do professor Sergio Tibiriçá, que publicou três relevantes obras sobre o controle de convencionalidade, em enfoque importante nas dimensões da América Latina. Ainda a relatar as publicações do professor Walter Claudius Rothemburg, sobre as características dos direitos fundamentais, além da relevante participação em bancas de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público Federal, atuação que embora técnica, pode ser considerada de alta relevância no auxílio à capacitação do setor público.

Ao lado das indicações de produção, a relevância regional do Programa se concretiza pela maciça participação nucleada nos programas regionais: UENP – Universidade do Norte do Paraná, que tem em seu corpo docente o coordenador e vários professores dentre seus 15, como egressos do Programa de Bauru. Ao lado deste, o Programa da Univem, a 100 quilômetros de Bauru, que tem em sua formação docente, outra significativa composição de seu corpo docente. E ainda, na própria qualificação dos docentes de outras instituições de ensino, das 5 outras de Direito instaladas em Bauru, exceto por uma delas, as outras 4 possuem coordenadores de cursos egressos do Programa de Bauru.

Ao longo destes 20 anos, os cursos de graduação e os de pós-graduação locais e regionais foram qualificados pelas obtenções dos títulos advindos do Programa de Bauru. Ao lado de tal, a colaboração em minimizar a dívida social, na capacitação dos agentes públicos, conforme relatado no recurso, foram priorizados pelo Programa, a se verificar a existência de vereadores, procuradores do município, procuradores do Estado, membros do Ministério Público, magistrados estaduais e federais, tabeliões, todos elencados como egressos do Programa.

Em 2017, narrou-se a composição dos egressos da seguinte forma:

o PPGD da ITE (CEUB) contribuiu para a composição do Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade do Norte do Paraná (UENP), em Jacarezinho - PR, pois, relevantes percentuais dos professores permanentes são egressos do PPGD da ITE (CEUB), dentre eles, o atual Coordenador, Dr. Fernando de Brito Alves.

Tal nucleação refletiu na aprovação, em 2016, do Programa de Doutorado da mencionada Instituição pública e estadual, consolidando a formação de doutores e participação ativa de seus egressos em atividades de docência.

Ademais, a título de exemplo, o atual vice-coordenador do PPGD da Universidade do Norte do Paraná (UENP), Dr. Vladimir Brega Filho, bem como o vice-coordenador da PPGD da UNIVEM (Marília), Teófilo Marcelo de Ârea Leão Júnior são egressos do Programa de Doutorado deste PPGD. Por sua vez, Vivianne Rigoldi, doutoranda neste PPGD, com defesa de tese prevista para o ano de 2017, é a atual vice-coordenadora do Curso de Graduação da mencionada Instituição, o que demonstra o comprometimento do Programa quanto à inserção social mais rica dos seus egressos, conforme os parâmetros da área. Consolida-se, assim, a formação de doutores e participação ativa de seus egressos em atividades de docência.      

Por se tratar de um PPGD consolidado no interior do Estado de São Paulo, o Programa contribui para a formação sólida de seus discentes que, na qualidade de egressos, exercem participação ativa em atividades de docência.

Per si, estes dados revelam a importância regional do PPGD de Bauru.

Em razão do MINTER efetivado com o Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA)(2013/2014), vários alunos ingressaram na docência do ensino superior, dentre eles, Aldryn Amaral de Souza Daniel; Octavio Silva Marinho, Denise Morgado de Oliveira Junqueira, João Francisco Beckman Moura, José Luiz Leite, Paulo Sergio Lima dos Santos, Luziane de Figueiredo Simão Leal, Rodrigo Oliveira Junqueira e Vitor de Souza Vieira.

Esta participação, que hoje tem o Dinter da Unifor, demonstra a contribuição nacional que o PPGD promoveu, alargando suas fronteiras para o norte do país, naquele momento, com a necessária solidariedade.

Registre-se, ainda, que diversas Faculdades de Direito da região e do Estado foram coordenadas por egressos do PPGD da ITE, como por exemplo, Douglas Policarpo que foi coordenador da graduação em Direito do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná; Neire Cristina Carvalho Rodrigues que foi coordenadora do curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras/BA; Luciano Teixeira Odebrecht que foi coordenador do curso de Direito da Unopar; Angela Rossini, coordenadora do núcleo de prática jurídica da Estácio de Sá de Ourinhos; Vail Aurgio, docente no Estado do Maranhão, dentre outros.

Após o término do curso, a egressa Jamile Moreno tornou-se docente na Centro Universitário Módulo (grupo educacional cruzeiro do sul). Também a egressa Gisele Paschoal Gucci está lecionando Direito Constitucional na Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE), na cidade de Recife, Pernambuco.

Os ex-alunos Eduardo Rala (Faculdade de Direito da Alta Paulista de Tupã); Janaina Regis da Fonseca (Instituição Toledo de Ensino - Unidade Botucatu); Ellen Carina Mattias Sartori ( Instituição Toledo de Ensino - Unidade Botucatu e Bauru) e Livia Miranda Prado foram contratados como docentes.

Recentemente, o egresso Henrique Casseb foi aprovado em Concurso para a UEMG na cadeira de Direito Eleitoral e Municipal;

Além destes, vários outros egressos foram incorporados à Universidades privadas e públicas, estaduais e federais, o que demonstra o comprometimento do Programa e a consecução de seus objetivos.

A relatar ainda de 2017, sob a nova administração do PPGD, foram os seguintes egressos que impactaram não somente o aperfeiçoamento do meio acadêmico, como também, auxiliaram na suavização da dívida social ao contribuir com a Administração Pública, foram eles três magistrados (dois estaduais e um federal), dois titulares de tabelionatos, o Presidente da OAB regional de Botucatu André Nogueira, também coordenador do curso de Direito de Botucatu, além dos docentes e pesquisadores:

Mestrado:

Aluna: Mariana Silva Proença – defesa - 10/02/207 - Tema: A terceirização e os limites do princípio da proibição do retrocesso social - Advogada

Aluna: Andrea Bellentani Casseb - defesa - 17/02/2017-Tema: A vedação constitucional ao confisco tributário e o princípio da razoabilidade - Advogada

Aluno: Gustavo Gottardi – defesa - 10/03/2017 - Tema: Os reflexos decorrentes do óbice à superação dos precedentes judiciais no novo código de processo civil -  Advogado

Doutorado/14         

Aluna: Vivianne Rigoldi – defesa - 09/06/2017-Tema: A educação inclusiva das pessoas com deficiência: políticas públicas e controle social para uma avaliação qualitativa - Advogada e Professora/ Coordenadora UNIVEM  

Doutorado    

Aluno: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - defesa - 09/06/2017     16h00 - Tema: Eficácia jurídica positiva dos mandados de criminalização - Advogado e professor UNIP

Doutorado

Aluno: Alexandre Mateus de Oliveira - defesa - 22/11/2017-Tema: O registro civil das pessoas naturais e seu relevante papel na consecução da cidadania e na desjudicialização das questões de família - Oficial de Registro

Aluno: Henrique de Almeida Prado Franceschi - defesa - 24/11/2017-Tema: Normas indutoras no sistema Brasileiro de promoção do direito social à moradia - CARGO - Tabelião

Mestrado/16

Aluno: Alyne Yumi Konno – defesa - 24/11/2017-Tema: A filiação socioafetiva e o sistema notarial e registral Brasileiro

CARGO = Tabelião

Mestrado/16 - Aluno: Nívia de Castro Orlandi – defesa

24/11/2017 - Tema: A prova como mecanismo para a concretização de direito à reparação do erro médico

CARGO = Advogada

Mestrado/16

Aluno: Paula Freitas Lara – defesa - 24/11/2017 - Tema: Deficiência intelectual na primeira infância: o direito fundamental à estimulação precoce na rede regular de ensino

CARGO = Advogada

Mestrado/16

Aluno: Cristiano Aparecido Quinaia - defesa - 24/11/2017-Tema: Incidente de resolução de demandas repetitivas: equilíbrio entre igualdades e segurança - CARGO = Advogado

Mestrado/16

Data:   Horário          Aluno: Jair Antonio Pena Junior – defesa - 24/11/2017-Tema: A liberdade de imprensa e a tutela jurisdicional, preventiva e repressiva, dos direitos fundamentais-CARGO = Juiz de Direito

Mestrado/16

Aluno: Ciderlei Honório dos Santos - defesa - 24/11/2017-Tema: A proteção jurídica do embrião humano à luz da cláusula geral de tutela da dignidade humana - CARGO = Advogado - bolsista integral

Mestrado/16

Aluno: Tiago Ramires Domezi – defesa - 01/12/2017 - Tema: Contraditório cooperativo como mecanismo de participação democrática no exercício da jurisdição - Turma  CARGO = Advogado

Mestrado/16

Aluno: Andressa Dias Aro – defesa - 01/12/2017-Tema: Da violação ao princípio da dignidade, da cidadania e os direitos sociais das presas gestantes no sistema prisional Brasileiro - CARGO = Advogada

Mestrado/16

Aluno: Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto - defesa - 01/12/2017 - Tema: O controle de convencionalidade da legislação previdenciária Brasileira - CARGO = Juiz Federal

Mestrado/16

Aluno: Pedro Siqueira de Pretto – defesa - 04/12/2017 - Tema: O princípio constitucional do contraditório e a prova emprestada - CARGO = Juiz de Direito

Mestrado/16

Aluno: André Murilo Parente Nogueira - defesa - 07/12/2017 - Tema: Precedentalismo à luz da teoria tridimensional do direito-CARGO = Advogado e professor/coordenador do Curso de Direito de Botucatu - Presidente da Subseção da OAB de Botucatu

Doutorado/15         

Aluno: Manuella de Oliveira Soares - defesa - 08/12/2017-Tema: A ação civil pública como instrumento catalisador da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho nas hipóteses não abrangidas pela lei de cotas

Doutorado/15          CARGO = Advogada e professora UEMS (universidade pública)

Aluno: Marcela Silva Almendros - defesa - 15/12/2017-Tema: A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DECISÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O AMOR DO LEGISLADOR AO PASSADO

CARGO = bacharel em direito e membro da comissão de extensão para conscientização do "ensinando o direito nas escolas básicas".

Mestrado/16

Aluno: Pedro Lima Marcheri - defesa - 15/12/2017       -Tema: Discriminação odiosa em face dos judeus por meio da internet

Doutorado/15          CARGO = Advogado e Professor Faculdade de Lins

Nesse sentido o programa se consolida com os seguintes dados, conforme registrados na plataforma Sucupira de 2017

Total de Produções: 439

Total de Produções: 153

Quanto à INTERNACIONALIZAÇÃO, o PPGD celebrou convênios de intensas dimensões internacionais, com mobilidade efetiva de docentes e discentes com as universidades: SALAMANCA, MÉXICO, LISBOA, LIBRE DA COLOMBIA, COMPLUTENSE, UNIVERSIDADE DE PIZA, cujos trabalhos de produção científica inscritos como os da lavra do professor Walter Cláudius Rothemburgo, expostos nas atividades narradas e presenciais no México. Além da retomada das disciplinas a serem cursadas nesta última, PIZA, que tem históricas mobilidades entre os programas.

Ao lado disso, com as participações constantes nos Conpedis Internacionais, consolidados em Braga, na Universidade do Minho, dentre outras.

O Programa ainda, sob a coordenação de obra pelo Prof. Rui Piva, finalizou estudos com publicação sobre a Ação Civil Pública com a participação do professor Francesco Rubino, a tratar da ação civil pública e a devastação do meio ambiente com as guerras sequenciais europeias, que se traduziu em coletânea do Programa.

Está em andamento com a Universidade de Murcia, inclusive para a chamada dupla titulação pela via de Salamanca.

O programa  dedicou-se a REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS DISCIPLINAS, lançou na plataforma novas disciplinas, abordando a necessária contemporaneidade da ciência do direito, com novas propostas de ressignificação do sistema de disciplinas. Acrescentou a disciplina de direitos fundamentais e direito privado, com ênfase na eficácia horizontal dos direitos fundamentais, além do direito fundamental à educação no contexto do Estado Democrático, temas que pertencem às linhas de pesquisa da nova coordenadora científica.

O Programa se esmera também na reformulação de sua Revista Científica – RIPE, com a implementação das normas necessárias à reclassificação de estrato, contando com corpo editorial internacional, com vários membros das Universidades mencionadas no sistema de internacionalização, além da submissão à todo sistema de qualidade esperado para uma elevação avaliativa.

 Enfim, a construção histórica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional de Garantia de Direitos destaca-se pela formação de egressos que contribui de forma relevante para o Sistema de Pós-Graduação Nacional, com nucleações regionais em total de formação de 440 MESTRES E 40 DOUTORES, todos com atuação relevante no cenário jurídico nacional.