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Egresso da ITE lança obra sobre o STF na Câmara dos Deputados

Notícias e eventos • 01/07/2022

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Egresso do programa de mestrado e doutorado em Direito da ITE, o professor Rogério Piccino Braga lançou, no último dia 8, a obra fruto da sua tese na Câmara dos Deputados, onde a proposta de emenda desenvolvida na tese foi apresentada aos parlamentares.

O livro “Recall no Judiciário e a Composição do STF”, fruto da tese de doutorado defendida em 2018 na ITE Bauru, propõe a criação de duas novas subespécies dessa forma de exercício da democracia semidireta (recall revocatório de decisões judiciais do STF e recall judicial-político, consistente na revogação popular das nomeações de integrantes do STF).

“A obra aborda, ainda, exposição crítica acerca dos aspectos principiológicos e doutrinário da separação de poderes e da democracia, conciliando, assim, com o direito de revogação pelo povo”, comenta o autor.

O trabalho foi publicado pela Juruá e pode ser encontrado no site da editora.

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