Inscrições para estágio da PGE Bauru seguem até 1 de...

Inscrições para estágio da PGE Bauru seguem até 1 de março

Notícias e eventos • 23/02/2018

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de Direito da Procuradoria Regional de Bauru (PGE).
As inscrições devem ser feitas através do envio de e-mail para jungefehr@sp.gov.br.

A oportunidade é válida para alunos que estejam cursando do terceiro ao quinto ano. Mais informações no site da PGE: www.pge.sp.gov.br (arquivo de comunicados).

De início são oferecidas três vagas. Conforme surjam outras, até o limite de 23 vagas, dentro do período de validade do certame, que é de um ano, serão convocados os candidatos habilitados, sempre de acordo com a ordem de classificação e na medida dos recursos disponíveis.

O estágio pressupõe matrícula e frequência regular no curso de Direito, e terá a carga horária de quatro horas diárias.

A prova será realizada no dia 8 de março, das 14h30 às 16h30, na ITE, e consistirá em questões de múltipla escolha e dissertação:

I- Direito Civil (5 questões):

a) Lei de Introdução às normas do direito brasileiro;

b) Código Civil - Parte Geral;

c) Direito das Obrigações;

II- Direito Processual civil (5 questões):

a) Prazos;

b) Citação;

c) Condições da ação;

d) Pressupostos processuais;

e) Sentença;

III- Direito Constitucional (5 questões):

a) Princípios fundamentais;

b) Direitos e garantias fundamentais;

c) Organização do Estado;

d) Controle de constitucionalidade;

IV- Dissertação sobre Direito Administrativo, com o máximo de 20 linhas, versando sobre Regime Jurídico- Administrativo, Princípios Constitucionais do

Direito Administrativo, Atos e Sujeitos Administrativos, Controle da Administração Pública e Responsabilidade do Estado.

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