Direito Civil e Processual Civil - Instituição Toledo de Ensino

Pós-Graduação

Direito Civil e Processual Civil


Tipo:
LLM/Especialização
Duração:
360 h/a
Cidade:
Bauru

Inscrições

Até 07 de fevereiro de 2020.

Clique aqui e preencha a Ficha de Inscrição

Reemissão Ficha de Inscrição

Documentação

I - 2 (duas) fotos 3x4 cm recentes, uma delas colada no requerimento de matrícula Bauru;
II - cópia reprográfica da Carteira de Identidade (RG) e do cartão de Cadastro da Pessoa Física (CPF) e, se for o caso, da Certidão de Casamento;
III - cópia frente e verso do diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e regularmente registrado ou, se ainda não expedido, cópia certidão de colação de grau;

• A documentação pode ser enviada via Correios/Sedex, com postagem até o encerramento das inscrições.

Bauru: Praça 9 de Julho 1-51 - CEP 17050-790 – Bloco 4 – Secretaria da Pós-graduação
Telefone: (14) 2107-5078

Horário de Atendimento:
Segunda-feira : 9h15 às 11h30 e das 14h15 às 17h45
Terça a quinta-feira: 9h15 às 11h45 e das 14h15 às 17h45
Sexta-feira: 9h15 às 11h30 e das 14h15 às 21h45
Sábado: 7h30 às 11h45
(*) Quando não houver aula, o horário de sexta-feira seguirá o horário de terça à quinta, e não haverá expediente aos sábados

Bauru

Coordenação Acadêmica

Profª Ms. Daniela Nunes Veríssimo Gimenes
Advogada. Mestre em Direito pelo Centro de Pós Graduação da Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE). Professora de Direito Civil, Empresarial e Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Professora de Direito Civil da Faculdade Iteana de Botucatu. Supervisora do Núcleo de Atividades Complementares (NAC) e do Núcleo de Extensão (NEXT) do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Coordenadora Acadêmica da Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Civil e Processual Civil do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE.

Duração

360 horas/aula.

Início das aulas

07 de fevereiro de 2020.

Horário das Aulas

Sextas-feiras, das 19h às 22h35, e aos sábados, das 8h às 11h35.

Objetivos

Capacitar profissionais altamente atualizados e especializados para atuação nas áreas específicas do curso, aprofundando e ampliando seus conhecimentos teóricos e práticos, com o estímulo e desenvolvimento de atividades de pesquisa com finalidade didática, científica e profissional, além da análise e debates dos mais variados temas de direito civil e processual civil que fazem parte da rotina profissional, acrescentando, ainda, considerações a respeito das tutelas coletivas e proteção dos interesses transindividuais, assim como das principais inovações do novo Código de Processo Civil.

Publico Alvo

Destinado a profissionais das ciências jurídicas e áreas afins que queiram aprofundar seus conhecimentos e competências nas áreas do direito civil e processual civil.

Diferenciais

- Aulas 100% Presenciais
- Contato direto com o Professor (a).
- Acesso Gratuito as Plataformas Jurídicas: RT Online e Proview Biblioteca Digital

Disciplinas e módulos

  • Módulo I
    • Parte Geral do Direito Civil (com ênfase na Lei 13.146/2015)
    • Responsabilidade Civil
    • Direito das Obrigações

    Módulo II
    • Direito Contratual
    • Direito das Coisas  
    • Metodologia da Pesquisa

    Módulo III
    • Direito das Famílias
    • Direito das Sucessões  

    Módulo IV
    • Parte Geral do Direito Processual Civil: Noções Gerais
    • Do Processo de Conhecimento. Procedimento Comum e do julgamento conforme o estado do processo
    • Do processo de Execução.

    Módulo V
    • Teoria geral das provas. Das provas em espécie
    • Sentença. Coisa Julgada. Liquidação e Cumprimento de Sentença
    • Da tutela Provisória: tutela de Urgência e Evidência
    • Dos Procedimentos Especiais

    Módulo VI
    • Juizados Especiais: Cíveis (Lei 9.099/95); Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal (Lei 10.259/01) e Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios (Lei 12.153/09)
    • Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (endo e extraprocessuais)
    • Metodologia do Ensino Superior

DISCIPLINA

  • Responsabilidade Civil
  • Direito das Obrigações
  • Direito Contratual  
  • Direito das Coisas  
  • Direito das Famílias
  • Direito das Sucessões
  • Parte Geral do Direito Processual Civil: Noções Gerais
  • Da tutela Provisória: tutela de Urgência e Evidência  
  • Do Processo de Conhecimento. Procedimento Comum e do julgamento conforme o estado do processo
  • Teoria geral das provas. Das provas em espécie
  • Sentença. Coisa Julgada. Liquidação e Cumprimento de Sentença
  • Processo de Execução
  • Processo Constitucional e Atuação nos Tribunais
  • Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (endo e extraprocessuais)
  • Dos Procedimentos Especiais  
  • Juizados Especiais: Cíveis (Lei 9.099/95); Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal (Lei 10.259/01) e Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios (Lei 12.153/09)  
  • Metodologia da Pesquisa
  • Metodologia do Ensino Superior
  • Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): Elaboração de Artigo Científico.

Reserva de direito

Reserva-se se o direito de não iniciar o curso se constatada inviabilidade financeira (mínimo 30 inscritos).

Investimento

R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).
20 parcelas mensais de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais).
A primeira parcela será devida em 10 de fevereiro de 2020, boleto a ser enviado via Correios e via aplicativo da ITE.
As demais parcelas vencerão no dia 5 de cada um dos meses subseqüentes.

A título de bônus por antecipação de pagamento, o valor das parcelas será decrescido de 5% (cinco por cento), desde que a quitação da parcela ocorra até o dia 01 (um) do mês do seu vencimento.

Após o vencimento, multa de 2% (dois por cento) + juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

Bônus Financeiro

Diplomados pela ITE: PROSEMPRE (clique aqui)

Grupos de alunos de uma mesma empresa: PROEMPRESA (clique aqui)

Corpo Docente

*Corpo docente sujeito a alterações

Prof. Dr. André Murilo Parente Nogueira
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - ITE (2003); pós-graduação lato sensu em Direito Público (2005), Mestre (2007) e Doutor (2017) em Direito: área de concentração em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, todos pelo Centro Universitário de Bauru - Instituição Toledo de Ensino - ITE. Advogado; Professor de Processo Civil, do Centro Universitário de Bauru - ITE/Bauru . Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (2009/2011), Professor de Processo Civil (2008/) e Coordenador do Curso de Direito da ITE/Botucatu (2013/); Coordenador da Escola Superior da Advocacia - ESA - OAB/SP Núcleo/Botucatu (novembro 2009/2012); Presidente da 25ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/SP (2013/2015 - 2015/2018).
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Prof.ª Drª Cláudia Mansani Queda de Toledo 
Possui Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Doutora em Direito Constitucional na linha de pesquisa Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino, Bauru/SP (2012). É docente nas áreas de Direito Constitucional, com ênfase na área de Direito à Educação, Direitos Humanos e Metodologia da Pesquisa Científica e Metodologia do Ensino Superior. Atualmente é sócia e coordenadora do escritório Toledo e Mesquita Sociedade de Advogados, em Bauru e São Paulo e docente nos cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu da FDSM - Faculdade de Direito do Sul de Minas, desde 2013. Professora da disciplina Processo Constitucional no curso de direito da Instituição Toledo de Ensino. É Reitora do Centro Universitário de Bauru.
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Prof. Dr. Claudio José Amaral Bahia
Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (1996) e mestrado em Direito Constitucional - Instituição Toledo de Ensino (2002). Atualmente é professor - Instituição Toledo de Ensino de Bauru e da Faculdade Iteana de Botucatu na graduação e na pós- graduação lato e stricto sensu na Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional.
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Prof. Ms. Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues
Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Processual Civil do Centro Universitário Toledo Prudente. Professor Convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, Complexo Educacional Renato Saraiva (CERS), Faculdade de Direito de Dracena/SP, Universidade Estácio de Sá, dentre outros. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil da Toledo Prudente. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Toledo Prudente. Advogado. Banca Examinadora na Competição Anual de Direitos Humanos da American University College of Law (EUA). Professor-orientador da equipe da Faculdade de Direito da Toledo Prudente na Competição Interamericana de Direitos Humanos (Washington D.C., EUA) e no Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Rio de Janeiro/RJ). Foi Coordenador da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (29ª Subseção). Palestrante convidado em congressos e cursos jurídicos. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (2009), tendo obtido a maior média geral entre os concluintes de sua turma. Foi estagiário do Ministério Publico do Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal, tendo sido aprovado em primeiro lugar em ambos os concursos de credenciamento. Participou de eventos internacionais em Buenos Aires (Argentina) e Washington D.C. (EUA), expondo trabalhos científicos nas áreas de Processo Civil, Direito Internacional e Direitos Humanos. Durante a graduação em Direito, recebeu homenagens pela excelência acadêmica e prêmios de mérito pelas publicações científicas. Foi aprovado em primeiro lugar da região de Presidente Prudente/SP no 140º Exame da OAB. Tem diversos artigos publicados em obras coletivas e revistas jurídicas especializadas.
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Prof.ª Ms. Daniela de Carvalho Mucilo
Possui graduação em Faculdade de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1994); especialista em Direito de Família e Sucessões pelo Centro de Extensão Universitária (1998); mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica/SP (2002); Especialista em Direito Civil Comparado pela Scuola di Specializzazione di Camerino, Itália (2012); membro da Diretoria do IBDFAM/SP; advogada militante.
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Prof.ª Dra. Érika Regina Spadotto Donato 
Doutora em Direito Processual Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP 2010). Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE 2003). Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp - 1999). É docente de Instituições de Ensino Superior. Foi Coordenadora Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade Marechal Rondon. Tem experiência na área acadêmica, como docente dos Cursos de Graduação e Pós Graduação em Direito e Administração. É servidora pública Federal lotada no Juizado Especial Federal de Botucatu.
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Prof.ª Ms. Fátima Carolina Pinto Bernardes 
Possui graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (1997) e pós-graduação (Mestrado-2007) pela mesma Instituição. Desde 2003 é Procuradora Jurídica do Município de Bauru, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, direito administrativo, licitação e contratos administrativos.
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Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni  
Doutor (2007) e Mestre (2003) em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Graduado (1997) em Direito pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor Doutor de Direito Processual Civil e Arbitragem da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Professor efetivo do programa de Mestrado em Direitos Coletivos e da Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Professor colaborador do programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP-USP). Co-coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP-USP). Coordenador regional (6a RAJ) da especialização em direito processual civil da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Membro e Secretário Geral Adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro e integrante do Conselho Consultivo do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Membro do CBAR (Comitê Brasileiro de Arbitragem) e do grupo de estudos e debates do CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais). Membro da Comissão Especial de Juristas do Ministério da Justiça para reforma da Lei de Ação Civil Pública (PL 5139/2009). Membro do grupo de trabalho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) para desenvolver programa de atualização da magistratura nacional acerca do Novo Código de Processo Civil (Portaria ENFAM 6/2015).
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Prof. Dr. Gilson Delgado Miranda 
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Atualmente é professor assistente-doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde leciona nos cursos de graduação, especialização e mestrado, e coordenador do curso de especialização em processo civil da Escola Paulista da Magistratura - EPM. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Processo Coletivo. É juiz substituto em segundo grau em São Paulo.
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Prof. Dr. Jesualdo Eduardo de Almeida Junior 
Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1995), três pós-graduações lato sensu, mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pelo Instituto Toledo de Ensino/Bauru (2005) e é DOUTOR pelo mesmo instituto. Atualmente é professor da graduação e professor/coordenador da pós-graduação das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio Toledo, professor do Instituto Municipal do Ensino Superior de Assis, professor visitante da pós-graduação da UEL - Universidade Estadual de Londrina e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) - Londrina e professor visitante da Escola Superior da Advocacia - OAB/SP. Conferencista do curso de Mestrado em Saúde e Envelhecimento da FAMEMA - Faculdade de Medicina de Marília. Tem experiência na área de Direito Civil, Empresarial, Processual e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: parte geral, responsabilidades, família, sucessão, coisas, consumidor, empresarial e processual, além de tópicos de constitucional.
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Prof. Dr. José Cláudio Domingues Moreira 
Doutor em Direito Constitucional (ITE), possui Mestrado em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino e graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Juiz Orientador da Escola Paulista de Magistratura. É professor do curso de Direito, no Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino, atuando como membro do NDE (Núcleo Docente Estruturante). Atualmente integra o corpo docente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário de Bauru (ITE).
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Prof.ª Drª Patricia Miranda Pizzol 
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1992), graduação em Administração de Empresas pela Faculdade Espírito-Santense de Administração (1991), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Fez pesquisa de pós-doutorado, como bolsista de CAPES no período de dezembro de 2003 a fevereiro de 2004 na Universidade La Sapienza, em Roma, Itália. Atualmente é professora dos cursos de graduação, pós-graduação lato sensu; mestrado e doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: processo civil, ações coletivas, direito do consumidor e outros direitos difusos.
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Prof.ª Drª Roberta Cristina Paganini Toledo 
Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (1995), graduação em Administração - Instituição Toledo de Ensino (1994), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Atualmente é professora titular da Universidade Paulista (Direito Civil). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo. Advogada atuante, sócia da "Paganini Toledo Sociedade de Advogados".
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Apostilas/Textos